Direitos Básicos Do Cidadão

desenvolvimento econômico e social influenciam sensivelmente os mecanismos da natureza culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias à qualidade de vida do próprio ambiente. De acordo com o texto foi reconhecido como direito básico o meio ambiente, devido a nossa dependência existencial em conjunto a biosfera, destacando o quadro de desigualdade social na base do projeto de desenvolvimento econômico e social levado ao cenário mundial, mostrando que em…

mesma. Primeiramente, o que é a cidadania? Esta trata-se de um ideal distintamente democrático, pelo que, ser cidadão consiste em ser reconhecido como um membro pleno e igual da sociedade, tendo o direito de participar no processo político. Assim, aqueles que se encontram sob monarquias ou ditaduras militares não são considerados cidadãos, mas sim súbditos. Na Grécia Antiga, os cidadãos tinham a obrigação legal de assumir cargos públicos à vez, sacrificando parte da sua vida privada…

INTRODUÇÃO Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e…

Acadêmica: Weine Sanches A carta dos direitos dos usuários da saúde foi elaborada em consenso pelos governos federal, estaduais e municipais e pelo conselho nacional de saúde. Esta carta serve para você conhecer alguns de seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Estes direitos estão assegurados por lei desde 1990. Baseando-se em seis princípios básicos de cidadania, os quais asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, …

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO ARTIGO 6º Refere- se aos direitos sociais que temos como cidadão; ao direito á educação, ao trabalho, a saúde, ao lazer, a segurança, a previdência, entre outros. Buscando a partir desses direitos a dignidade e a qualidade de vida dos indivíduos. Entre os direitos sociais e individuais, podemos constatar que os sociais depende da atuação do Estado, enquanto o individuais são o que nos temos como

Direito Constitucional Direitos Fundamentais A história dos Direitos Fundamentais está intrinsecamente ligada ao constitucionalismo. Constitucionalismo -> necessidade de limitar o poder do Estado através de um documento escrito. Evitar arbítrio, o abuso do Estado. Qual foi a primeira constituição escrita? Magna Carta Libertatum – Inglaterra – 1215 – Maior parte da doutrina firma esta como a primeira constituição escrita. Declaração de direitos assinada pelo Rei João sem terra.…

utilidade ou de comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres, e presta por si mesmo ou por quem lhe faça às vezes, sob regime de Direito Público (MELLO, 2004, p. 620) Assim compreender, identificar bem como propor meios de solução as dificuldades de acesso aos serviços públicos bem como sua origem. O conjunto de atividades e serviços prestados pelo estado por meio…

que através das leis, todas as pessoas possuem o direito de ter um atendimento adequado quanto à saúde. Já que antes somente pessoas com carteira assinada possuíam o mesmo. A PROTEÇÃO CONTRA O ADMINISTRADOR DIREITO À SAÚDE O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na…

POLÍTICAS PÚBLICAS E O SANEAMENTO BÁSICO EM NATAL: UMA ANÁLISE DA LEI 11.445 Eugênio Ribeiro Silva (Departamento de Geografia – UFRN) Neffer André Torma Rodrigues (Departamento de Geografia – UFRN) Maria Cristina Pereira de Paiva (Departamento de Geografia – UFRN) Resumo O trabalho ora proposto busca refletir uma questão crucial nos dias de hoje, auge de preocupações em vários níveis e lugares do mundo. Trata-se do saneamento básico que, apesar de ser muito debatido, é permeado de…

baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. PRINCÍPIOS DESTA CARTA 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde. 2. Todo cidadão tem direito a tratamento…