Diretrizes saneamento basico

POLÍTICAS PÚBLICAS E O SANEAMENTO BÁSICO EM NATAL: UMA ANÁLISE DA LEI 11.445

Eugênio Ribeiro Silva (Departamento de Geografia – UFRN) Neffer André Torma Rodrigues (Departamento de Geografia – UFRN) Maria Cristina Pereira de Paiva (Departamento de Geografia – UFRN) Resumo O trabalho ora proposto busca refletir uma questão crucial nos dias de hoje, auge de preocupações em vários níveis e lugares do mundo. Trata-se do saneamento básico que, apesar de ser muito debatido, é permeado de lacunas, inclusive na aplicação das leis que se referem ao tema. Pretendemos discutir, dessa forma, a Lei 11.445, que por sua vez, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analisando a necessidade das políticas públicas para o setor e a realidade da gestão em nível local. O município de Natal passa a ser o centro das atenções, onde as carências dos serviços de saneamento básico são latentes em quase todos os bairros. Em um primeiro momento faremos uma breve discussão sobre o saneamento básico e a sua importância para o planejamento de uma gestão que vise à melhoria da qualidade de vida da população. Em um segundo momento, faremos uma interpretação da nova Lei do saneamento no que deveria ser uma gestão ideal para o município de Natal, relacionando-a com a realidade encontrada nos bairros que formam o referido município, questionando os pontos de incompatibilidade entre a Lei e a realidade. Posteriormente, debateremos algumas iniciativas no âmbito de políticas públicas que estão sendo tomadas para haver maior participação da sociedade civil organizada e para o desenvolvimento de uma gestão que consolide uma política de controle social no saneamento em Natal. Por fim, faremos algumas considerações finais, almejando contribuir com o desenvolvimento de um tema tão importante e, contraditoriamente, pouco estudado de uma maneira crítica e política, de forma que ultrapasse as questões ambientais. Com vistas a atingir esses objetivos, sobretudo no que concerne a análise na