PLAGESAN: Plano de Gestão de Saneamento Ambiental de Santo André

XIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento
De 24 a 29 de maio de 2009 – Gramado – RS

TEMA

TÍTULO

VII

PLAGESAN, UM PLANO DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE
SANTO ANDRÉ

RESERVAD
O PARA A
ASSEMAE

INTRODUÇÃO / OBJETIVOS

A Política Nacional de Saneamento Básico estabelece aos titulares de serviços de saneamento básico a formulação de uma Política Municipal devendo, entre outras obrigações,
“Elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei” (Lei Fed. 11445/07)
O PLAGESAN, Plano de Gestão de Saneamento Ambiental de Santo André, é um instrumento instituído pela Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André, para nortear as ações ambientais do Município e tem por finalidade:
“Articular, integrar e coordenar ações e recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros visando ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental”. (Lei Mun. 7733/98)
O Plano Diretor Participativo de Santo André, aprovado seis anos depois, reforçou em seu artigo
18, a elaboração do PLAGESAN como instrumento de gestão para se alcançar o saneamento ambiental integrado. E se refere ao PLAGESAN da seguinte maneira:
“O PLAGESAN constituir-se-á num relevante instrumento de planejamento, articulando e integrando as diferentes componentes do saneamento ambiental – água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, controle de riscos ambientais e gestão ambiental ao Sistema Municipal de Áreas
Verdes e de Lazer – com base em diagnósticos setoriais acurados. Deverá conter, também, a definição dos recursos necessários a sua implementação e, ainda, a regulamentação dos instrumentos específicos de gestão ambiental adequados à viabilização da Política Municipal de
Gestão e Saneamento Ambiental.”
É importante dizer que a visão que contribuiu para formular e consolidar o SEMASA enquanto
Autarquia voltada à condução da política ambiental de forma integrada no que se refere ao saneamento ambiental, sempre foi concernente