plano de saneamento

PLANO DE SANEAMENTO
BÁSICO

Alunos: Genésio C. Rocha Júnior
Leandro
Stefany Soares
Valquer Pinto

SANEAMENTO BÁSICO

O saneamento básico constitui-se como o conjunto de infraestruturas e medidas adotadas pelo governo a fim de gerar melhores condições de vida para a população. No Brasil, esse conceito está estabelecido pela lei nº
11.445/07, compreendendo o conjunto de serviços estruturais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais urbanos

LEI FEDERAL DO SANEAMENTO
BÁSICO-11.445/07
Lei Federal do Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.


Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico

DECRETO Nº 7.217
Art. 1o Este Decreto estabelece normas para execução da
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
 Art. 2o Para os fins deste Decreto, consideram-se: 

 Planejamento;
 Regulação;
 Fiscalização;
 Prestação

de serviço público de saneamento

básico;
 Entidade de regulação.

POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Com a aprovação da lei 12.305/10, o nosso pais estabelece um marco regulatório completo para o setor de Resíduos Sólidos. A lei faz distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é possível de reaproveitamento). A lei refere a todo tipo de resíduo.

o Temer veta prorrogação de prazo da Política de Resíduos Sólidos

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL


•
Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007 –
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
• Resolução SEMA 21, de 22 de abril de 2009 Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e