Direitos Básicos Do Cidadão

A eficiência um dos deveres da administração pública tem como dever contribuir para a qualidade dos serviços públicos, na busca da satisfação dos serviços prestados ao cidadão que espera o melhor desempenho possível das atuações e atribuições. Segundo Lima (2006) “a gestão pública é focada em resultados e orientada para o cidadão”. A melhoria da qualidade ofertada pelos serviços públicos também é de responsabilidade da gestão pública que deve sempre estar elencada para uma “devida contribuição à

do Serviço Social. DESENVOLVIMENTO As políticas sociais podem ser entendidas como ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equitativa e justa. Em outras palavras são legislações que garantem os direitos sociais com medidas de proteção social aos indivíduos marcados pela exclusão econômica resultante do modelo de produção capitalista. Nesse caso, toda política social deve…

dos brasileiros está um pouco difícil, pois nossos direitos estão sendo violados diante dos nossos olhos por corruptos no Brasil inteiro. Um dos direitos que está sendo mal administrado pelo governo é o saneamento básico, sendo que estamos pagando um imposto bem mais elevado em relação a outros países que possuem situação melhor que a do Brasil ,mas mesmo assim existem lugares que sofrem com a falta de água no Brasil ,que é um dos recursos básicos do ser humano .A educação está…

cada cidadão um voto apenas, nas assembléias regulares relativas a assuntos públicos. Surgiu também um conselho de 500 membros - a Bulé - mudado anualmente, que era constituído por cidadãos com idades acima dos 30 anos que não podiam [´[servir mais do que duas vezes numa vida. A Bulé era o pilar do novo regime Esta alternativa à tirania incluía camponeses, mas excluía as mulheres como iguais. No entanto, como experiência política seria a mais imitada e copiada de todas. Todos os…

5 Bibliografia 6 Introdução: Liberdade de expressão é o direito de manifestar opiniões livremente. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não está presente. Os governos podem, sob a égide das Organização das Nações Unidas e dos países que dela fazem parte, limitar formas particulares

Introdução Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber

Vieira, Oscar Vilhena. A desigualdade e a subversão do Estado de Direito. 1.1 Conceito de Estado de Direito "O Estado de direito é visto como uma ferramenta indispensável para evitar a discriminação e o uso arbitrário da força." Como mostra a afirmação retirada do texto, O Estado de direito tem se tornado uma ideologia poderosa contra o autoritarismo e o totalitarismo. Ao ser renovado, e recebendo auxílio financeiro, tornou-se um pré-requisito essencial para o estabelecimento de economias

estradas, transportes, segurança pública, normas de higiene e controle de produtos alimentícios, previdência social e etc. como também a participação no sistema politico, no reconhecimento do voto dos analfabetos, cargos públicos para os estrangeiros, direitos de greve, controle da corrupção, preservação ambiental e etc. Na execução das Politicas Públicas, existem dois tipos de atores: os ‘Estatais’ (oriundos do Governo ou do Estado) e os ‘Privados’ (oriundos da Sociedade Civil). Os…

Esta pesquisa tem como objetivo refletir a respeito dos direitos humanos no Brasil, sua trajetória através da teoria de Émile Durkheim, os marcos que emergiram diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como a Declaração dos direitos da Virgínia. Verificaremos as principais diferenças entre as Revoluções Francesa e Americana e sua importância para o desenvolvimento dos direitos humanos internacionais e como estes direitos são exercidos no Brasil. A Assembléia…

JUSTIÇA COMO EQUIDADE Parte IV- Instituições de uma estrutura básica justa Trabalho, apresentado ao 2º período do Curso de Direito, Prof. Lindomar, disciplina de Filosofia II, Pontifícia Universidade Católica de Minas .