Fichamento - A desigualdade e a subversão do Estado de Direito, Oscar Vilhena Vieira

Vieira, Oscar Vilhena. A desigualdade e a subversão do Estado de Direito. 1.1 Conceito de Estado de Direito
"O Estado de direito é visto como uma ferramenta indispensável para evitar a discriminação e o uso arbitrário da força." Como mostra a afirmação retirada do texto, O Estado de direito tem se tornado uma ideologia poderosa contra o autoritarismo e o totalitarismo. Ao ser renovado, e recebendo auxílio financeiro, tornou-se um pré-requisito essencial para o estabelecimento de economias de mercado eficientes. Até mesmo os marxistas começaram a vê-lo como um bem humano incondicional, do ponto de vista político.

1.1.2 Conceito de Estado de Direito por alguns pensadores
Max Weber enfoca na "desformalização do Direito como consequência das transformações da esfera pública" e seguindo os seus trabalhos, surge a luta e debates entre conservadores como Carl Schmit e social-democratas como Franz Neumann. Hayek diz que "a intervenção estatal na economia e o crescente poder discricionário dos burocratas de estabelecer e buscar objetivos sociais ameaçam a eficiência econômica; como consequência das transformações nas funções do Estado, houve um processo de declínio da condição do Direito como instrumento substantivo na proteção da liberdade." Sendo assim, urge a necessidade do Estado de não apenas tratar as pessoas igualmente perante a lei, mas também de assegurar a justiça substantiva.

1.2 Superação da situação de "opressão" do Estado de Direito
Se libertando das limitações impostas por uma concepção substantiva do Estado de Direito, sendo incopatível com a realidade, surge a necessidade de mudança. Esse poder de coerção sobre seus cidadãos, através de atos normativos, "sem a necessidade de justificar suas ações em uma lei abstrata e geral, seria necessário retornar às origens do Estado de Direito." Por isso, Hayek formulou uma lista de elementos normativos essenciais, porque "O Estado de Direito representa uma concepção material referente ao que o