Carta dos direitos dos usuários do SUS
A carta dos direitos dos usuários da saúde foi elaborada em consenso pelos governos federal, estaduais e municipais e pelo conselho nacional de saúde. Esta carta serve para você conhecer alguns de seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Estes direitos estão assegurados por lei desde 1990.
Baseando-se em seis princípios básicos de cidadania, os quais asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados.
A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o
Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. CONHEÇA ALGUNS DELES
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PRIMEIRO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TEM
DIREITO A SER ATENDIDO COM ORDEM E
ORGANIZAÇÃO.
Ӿ Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro. Ӿ É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente para portadores de deficiência, gestantes e idosos.
SEGUNDO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TEM DIREITO
A TER UM ATENDIMENTO COM QUALIDADE Ӿ Você tem o direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde. Seus parentes também têm o direito de receber informações sobre seu estado. Ӿ Também tem o direito a anestesia e a remédios para aliviar a dor e o sofrimento quando for preciso. Ӿ Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura.
TERCEIRO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TEM DIREITO A
UM TRATAMENTO HUMANIZADO E SEM NENHUMA
DISCRIMINAÇÃO
Ӿ Você tem direito a um atendimento sem nenhum preconceito de raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou nível social. Ӿ Os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde devem ter os nomes bem visíveis no crachá para que você possa saber identificá-los. Ӿ Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade, sua cultura e religião, seus segredos, suas emoções e