Direitos Básicos Do Cidadão

serve para o cidadão conhecer alguns de seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde sejam eles públicos ou privados. Estes direitos estão assegurados por lei desde 1990. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que garante um atendimento digno e humanizado para o cidadão. Esta carta foi elaborada pelo ministério da saúde, com a participação dos governos federais, estaduais e municipais e dos conselhos nacionais de saúde. Aqui você vai conhecer os princípios básicos…

teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, quando estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. Em suma, todas as formalidades para que se determinasse um Estado de bem-estar social para o brasileiro foram realizadas, e estão na Constituição Federal de 1988. O Trabalho como Direito Social Não raro e constante,…

período do Curso de Direito da Faculdade Sul – Americana.Orientador: Prof. Dr. Peter Eisenbarth | GOIÂNIA - GO 2011 Características essenciais de Estado democrático O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quais as características essenciais do Estado democrático. A metodologia aqui aplicada é o método dedutivo e a técnica a exploração de fontes bibliográficas e da internet. O trabalho divide-se em três aspetos> Em primeiro lugar será desenvolvido um conceito básico do…

A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro Eudes Andre Pessoa Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de…

Positivos: Liberdade (relativa) de produção, compra e venda, estímulo à competitividade, e logo, ao progresso e tecnologia; Mobilidade social; Melhor aceitação por parte dos cidadãos - o comércio e o senso de posse está incrustado na cabeça do ser humano Maior produtividade; Desestatização progressiva da economia, o que é menos oneroso para o País; Fomenta o progresso científico e a escolaridade, pois exige-se cada vez mais; Maior possibilidade de resistir a crises Não há…

Direito e Legislação Aula-tema 3 Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Na teoria, todos os cidadãos tem direito a educação, saúde, vida digna, informação, lazer, entre outros diversos incisos do direito constitucional. Entretanto, na prática não é difícil nos depararmos com estes direitos sendo lesados, são pessoas em filas de espera de anos para conseguirem atendimento médico, crianças e adultos que nunca…

Estado é uma construção humana, e que os indivíduos renunciam aos seus direitos, transferindo-os para o estado em troca da segurança, dando a este poder ilimitado. Para Hobbes nenhum mal é comparável ao estado de natureza, onde impera a lei do mais forte, que põe em risco a vida humana. Ao transferir os seus poderes para o Estado, o Homem torna-o quase totalitário, pois para Hobbes existem três direitos inalienáveis: o direito à vida, à propriedade privada e à iniciativa privada. Tudo em…

antiga, onde os “cidadãos” discutiam os seus direitos na “ágora” (praça) e, no Brasil, foi definitivamente consagrada na Constituição Federal de 1988. Cidadania é um qualificativo daquele que é cidadão. Mas quem é cidadão? Cidadão é o indivíduo que está em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. Noutras palavras, é o indivíduo que está capacitado a participar da vida da cidade e, extensivamente, da vida da sociedade. A cidadania é exercida pelos cidadãos. Cidadão é um…

A Educação como Direito Social O direito a educação é um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiro amparados pela a nossa Carta Maior, no seu artigo 6º, portanto é um direito humano fundamental que ocupa um lugar de destaque nos rol dos direitos humanos, portanto é um direito essencial e indispensável para o exercício da cidadania de todos os brasileiros. Entres todos os direitos humanos e o direito a educação é indispensável ao cidadão. Nenhum dos outros direitos civil,…

se formão os cidadãos? 1 - O que é cidadania? R: Cidadania seria um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. 2 – Cidadania envolve apenas direitos ou também deveres? R: Sem os direitos civis, políticos ou sociais não existe o cidadão, ou seja, o cidadão tem…