O problema da justificação do Estado

O que é o Estado? Por que razão lhe devo obedecer? Existe justificação para isso? São estas as questões filosóficas mais relevantes que são levantadas com o problema da justificação do Estado. Existem três justificações que tentam responder a este problema: a justificação naturalista de Aristóteles, a justificação contratualista de Hobbes e a justificação contratualista de Locke. A teoria de Aristóteles afirma que o Estado é uma instituição natural e uma consequência da natureza sociável do ser humano, sendo que o Estado é um bem-comum para o qual todos devem contribuir, através do debate. A existência do Estado é inerente ao facto do ser humano apenas se sentir feliz e realizado quando vive em sociedade. Assim o Estado é uma consequência da necessidade que o Homem tem de viver em comunidade, sendo a evolução natural dos agrupamentos humanos mais simples. Em contrapartida Hobbes afirma que o Estado é uma construção humana, e que os indivíduos renunciam aos seus direitos, transferindo-os para o estado em troca da segurança, dando a este poder ilimitado. Para Hobbes nenhum mal é comparável ao estado de natureza, onde impera a lei do mais forte, que põe em risco a vida humana. Ao transferir os seus poderes para o Estado, o Homem torna-o quase totalitário, pois para Hobbes existem três direitos inalienáveis: o direito à vida, à propriedade privada e à iniciativa privada. Tudo em nome de uma paz cívica. A principal crítica a apontar é à teoria contratualista de Hobbes é a seguinte: se só um governante deve ter o poder absoluto e total para que a paz cívica seja possível, devido ao poder absoluto e quase ilimitado do Estado) o governante pode fazer leis que atentem contra a liberdade individual, transformando o regime político em vigor numa ditadura. Como podem os cidadãos, a dado momento, alterar esta situação se revogaram os seus direitos? Por fim, a teoria contratualista de Locke afirma que o Estado é criado para proteger