Resumo de sentença - direitos autoriais

pleiteia, dentre outros, encerramento das atividades desenvolvidas pelo Canal 8, este, uma rádio comunitária (sem fins lucrativos, portanto). Por se tratar de uma rádio comunitária, cujo próprio estatuto social não prevê finalidade lucrativa com o desenvolvimento de suas atividades, a apelante perdeu a causa, sendo condenada ao pagamento de verbas sucumbenciais. Dos direitos autorais No caso trazido à lume, de pouco a nada se discute se as obras veiculadas pela rádio transmissora são passíveis de tutela conforme lei 9610/98. Muito pelo contrário. Ao ler o acórdão, queda claro que as obras (músicas) enquadram-se sim em tal proteção, preenchendo os requisitos necessários para tal. A argumentação do ECAD foi no sentido de tentar receber pelas obras protegidas, independentemente da finalidade almejada pela recorrida. Ou seja, não importa se esta almejava ou não lucros. Sob esta ótica, a obra é protegida? Se sim, o ECAD deve ser pago. Mesmo clamando a seu favor, o direito de exibição da obra pelo autor foi claramente deixado de lado, pois, a recorrente demanda recebimento de valores, e não a efetiva promoção do direito que compete ao autor. Da parte da recorrida, a Canal 8, não se tentou afastar a proteção alegada pelo ECAD. A tese desenvolveu-se em sentido de afirmar e ratificar a atividade econômica desenvolvida, de cunho social e não-lucrativo, para afastar o pleito do ECAD. Em momento algum, a radio transmissora alegou que as obras utilizadas não preenchiam…

Univale Nome do aluno: Cairo Silvério Soares - Educação física - Bacharelado Resumo do texto “Truculência na internet” O autor do texto Marcelo leite fala da indústria fonográfica contra pessoas que utilizam a internet para fazer downloads de musicas protegidas por direitos autoriais. Na opinião do autor isso é um passo rumo ao fim, pois existem vários processos judiciais contra as pessoas que usam esse tipo de recurso. Ele apóia o direito autorial, mas também diz que…

países, através, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não – tarifarias a circulação de mercadorias ou de outra qualquer medida equivalente; a coordenação de política macroeconômica e setoriais entre os estados parte do comercio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os estados”. 1-Qual a importância da análise de balanço para a saúde financeira das empresas? O balanço…

A proteção através dos direitos Desde o advento da globalização, o mundo se encontra totalmente conectado. Devido a essa ligação, a informação é distribuída muito rapidamente, logo se surgiu a necessidade de se proteger produtos, serviços e ideias. Na teoria, seria uma coisa muito fácil, contudo, não é. A melhor solução encontrada até agora foram as proteções como de direitos autorais, intelectuais e, no sistema anglo-saxão o “copyright”. São eles responsáveis pela fiscalização e…

DIREITO CIVIL PONTO 1: DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO: Dignidade da pessoa humana, esta previsto na constituição federal, apesar do espolio e a massa falida não ter personalidade jurídica, eles podem fazer parte do processo. PONTO 2: DIREITO DA PERSONALIDADE O congresso nacional não tem personalidade jurídica (união), mas podem ser partes no processo caso demande contra o o executivo. Assim alem de ter personalidade judiciária, alem de fazerem parte do processo, também podem ser…

tema 2 1-A mornaquia e o governo... 2-população,territorio e governo,enquanto no paralamentalismo não há destimção entre chefia.... 3-O texto relata uma verdade histórica tema 3 1-A constituição éo poder de criar.. 2-Para garantir o direito liquído e certo 3-Igualdade 4-tripartição de poder tema 4 1- absulutamente incapaz 2-trata-se de um bem indivísivel 3- Aptidão para por si só... 4- verdadeiro tema 5 1) Comunhão parcial de bens 2) não poderia, pois a lei…

(vender), ou seja, é uma situação onde uma única empresa detêm o mercado de determinado produto ou serviço, impondo o preço aos que a comercializam. Quando há uma situação de concorrência perfeita, a existência de concorrentes evita a fixação arbitrária de preços, estabelecendo-se de acordo com as condições do mercado e com a tendência de permanecer em patamares próximos ao custo de produção das mercadorias. Os monopólios podem surgir devido a características particulares do mercado ou…

surgiu juntamente a preocupação de manter-se a tutela dos direitos dos autores dessas idéias. Essa preocupação não é de agora, no decorrer de décadas tem sido algo relevante e a cada dia intensifica-se estabelecendo regras para os diretos de propriedade intelectual, essa a fim de proteger e evitar a cópia, ou até mesmo o “roubo” dessas ideias. No âmbito de desenvolvimento de softwares, a propriedade intelectual de um programa de computador é diretamente ligada aos direitos autorais.…

concorrer, entrar, tributar, ... 7. Sinônimo de Colaborar - Sinônimos www.sinonimos.com.br/colaborar/ Sinônimos de Colaborar no Dicionário de Sinônimos. Colaborar é sinônimo de: ajudar, apoiar, assessorar, assistir, cooperar, favorecer, e ... 8. Conjugar o verbo colaborar - Pagina do Pepito www.fpepito.org/utils/conjugue.php?verbo=colaborar paradigma deduzido: cantar (regular) Formas Nominais: infinitivo: colaborar gerúndio:colaborando particípio: colaborado, Presente do…

As informações sempre são tendenciosas, principalmente quando se trata de investigações políticas. Fica claro a intenção do periódico em definhar alguém lado em detrimento do outro. 3) Uma das principais discussões do meio acadêmico a respeito das fontes de pesquisa é o problema do plágio. Faça uma pesquisa na Internet e descubra quais as questões legais relacionadas ao plágio e porque é uma prática não aceitável em nenhuma área de conhecimento. Depois de conhecer sobre as…