Direitos Autorais

O que é direito autoral Direito autoral é uma serie de regalias atribuídas por lei à pessoa física ou jurídica que cria obra intelectual, para que essa pessoa possa usufruir dos benefícios morais e patrimoniais que suas criações podem trazer ao ser exploradas. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o quem cria e quem usa suas criações literárias, artísticas ou científicas. Exemplo como livros, textos, pinturas,…

O que é? Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes. Nesta seção, estão disponíveis informações sobre a atuação do Ministério da Cultura na área autoral, a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), na formulação, implementação e avaliação de políticas relativas ao tema e aos conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais…

em sua obra “Efeitos do registro de idéias para o Direito Autoral”: O direito autoral não protege idéias Acontece que, mesmo no campo das obras estéticas, literárias ou científicas, o Direito Autoral não protege idéias, planos, conceitos mas formas de expressão. Como disse, reiteradamente, a 1a. Câmara do Conselho Nacional de Direito Autoral: Invenções idéias, sistemas e métodos não constituem obras intelectuais protegidas pelo Direito Autoral, porquanto a criação do espírito objeto…

Pelo direito de autor, o criador de uma obra intelectual (literária, artística ou científica) deve ser recompensado pelo uso dessa produção. Assim, os possíveis beneficiados, entre eles os músicos, compositores, escritores, cineastas, escultores, pintores e arquitetos, recebem uma retribuição pela divulgação e pela exploração de suas obras. O intuito maior é garantir àqueles que as criaram uma compensação e um estímulo para que continuem criando. As obras estão protegidas desde o…

atenção no amplo campo do direito de autor e as discussões atuais que rondam a mudança da legislação autoral. O ponto que mais me chamou atenção refere-se à sonegação do direito autoral, pois as rádios além de não pagarem pela execução das obras, ainda cobram para que elas sejam tocadas, assim sofrendo os músicos concorrência desleais, pois quem paga por óbvio que alcançara mais facilmente reconhecimento e lucro financeiro, resultando no cerceamento do público do seu direito de ouvir…

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTE. O que é? O ramo do Direito denominado de Direito de Propriedade Intelectual divide-se em Direito Autoral e Direito de Propriedade Industrial. Direito autoral é o conjunto de prerrogativas de ordem patrimonial e de ordem não patrimonial atribuída ao autor de obra intelectual que, de alguma maneira, satisfaça algum…

1 - Direito Autoral | | É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direito autoral protege a expressão de idéias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos. O direito autoral se caracteriza por dois aspectos: 1.

História do Direito Autoral De uma maneira geral, antigamente, os autores intelectuais podiam, apenas, se contentar com a glória advinda de seu talento, que – por sinal – nem sempre era reconhecida, sem a ocorrência, específica, de qualquer menção ao que hoje entendemos por direito autoral. Na Roma antiga, o trabalho artístico era, para o próprio direito, equivalente a qualquer trabalho manual! De qualquer forma, em sua concepção subjetiva, o direito autoral sempre…

DIREITO CIVIL III DIREITOS AUTORAIS ACADÊMICAS: Caroline Fonini, Marcieli Aparecida Quadra, Tiago Henrique SEMESTRE: 8º - Direito Lucas do Rio Verde, 17 de novembro de 2014 DIREITOS AUTORAIS Regulamentado não apenas pela Lei nº 9.610/98, os direitos autorais possuem proteção prevista na Constituição Federal e também em tratados internacionais, como por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Wesllyn Rondon de Oliveira Turma: 8º A N Resenha de Direito Civil DIREITOS AUTORAIS A lei que regulamenta os direitos autorais é LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Esta por sua que esta em vigência no ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo regular os diretores autorais de seus detentores reais, direitos autorais são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que…