Acordao

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 4 a Câmara de Direito Privado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° *01950997' ACÓRDÃO Processo Civtl. Nulidades. Inexistência se preterido o art. 3 9 8 do Código de Processo Civil, mas os documentos j u n t a d o s não e r a m relevantes ao deslinde da controvérsia nem f o r a m usados como f u n d a m e n t o para a r. sentença de mérito. Inexistência de nulidade pela não realização de prova pericial desnecessária, dado que a prova da realização de eventos suficientes para a condição de usuária permanente era documental. Inexistência de prejuízo pelo j u l g a m e n t o conjunto das várias ações se tal se deu com a anuência do Tribunal no j u l g a m e n t o de agravo de i n s t r u m e n t o . Preliminares rejeitadas. ECAD. Direitos autorais. I l e g i t i m i d a d e passiva de ex-sócio. A cobrança de direitos autorais, a teor do que dispõe o art. 1 1 0 da Lei n ° 9 6 1 0 / 9 8 , envolve seus proprietários, diretores, gerentes, empresários e arrendatários, os quais respondem solidariamente com os organizadores dos espetáculos. Qualidade de ex-sócio que é irrelevante diante do fato comprovado de se mostrar empresário e s t r e i t a m e n t e ligado ao espetáculo. Preliminar bem afastada na r. sentença. ECAD. Direitos Autorais. A interpretação do a r t . 6 8 e do art. 1 0 5 da Lei n ° 9 6 1 0 / 9 8 . O a r t . 6 8 é claro no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET PALMAS-TO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS PALMAS CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DIREITO E LEGISLAÇÃO THÁTTYLA VALÉRIA CARVALHO SALES DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET PALMAS-TO Artigo: Direitos autorais na Internet FILHO, Plínio Martins. Ci. Inf., Brasília, v. 27, n. 2, p. 183-188, maio/ago. 1998 “O direitos autorais lidam basicamente com a imaterialidade, principal característica da propriedade intelectual. Estão…

3-)O agente que pratica o chamado "furto famélico" age sob o domínio de uma causa de justificação, denominada a) Exercício regular do direito. b) Inexigibilidade de conduta diversa. c) Coação moral irresistível. d) Estado de necessidade. e) Legítima defesa. 4-)No caso do "furto de uso" é correto dizer que a ação: a) É típica, porém não é antijurídica. b) É típica, antijurídica e culpável. c) É atípica, por carecer do elemento subjetivo do tipo específico. d) É típica…

REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL MÃE AMOR PARA TODA VIDA 1 - Este é um concurso de caráter exclusivamente cultural, com distribuição de prêmios, sem qualquer modalidade de sorteio ou p agamento, nem vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, isento da obrigatoriedade de obtenção de autorização pela Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 30 do Decreto 70.951/72. • • • • M odalidade da Distribuição Gratuita de Prê mios. A presente distribuição…

DIREITO AUTORAL NA FOTOGRAFIA SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 09 1 A FOTOGRAFIA NO TEMPO................................................................................. 11 1.1 A FOTOGRAFIA COMO OBRA INTELECTUAL É PROTEGIDA POR LEI......... 13 1.2 O DIREITO DO AUTOR DA FOTOGRAFIA......................................................... 14 1.3 A COMPROVAÇÃO DO DIREITO…

SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS 4 INTRODUÇÃO 5 1 PIRATARIA 6 1.2 PIRATARIA E A LEI 6 1.2.1 Leis 7 1.3 A APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música) 7 1.3.1 Associação 8 2 A INDÚSTRIA FONOGRÁFICA 9 2.1 COMO AS NOVAS TECNOLOGIAS PREJUDICAM A INDÚSTRIA FONOGRÁFICA 9 2.2 REVOLUÇÃO DIGITAL NA INDÚSTRIA FONOGRÁFICA 10 2.3 A INDÚSTRIA FONOGRÁFICA É TÃO PREJUDICADA COM A PIRATARIA? 11 2.4 A INDÚSTRIA MUNDIAL DO ENTRETENIMENTO VIROU O JOGO 11 3…

assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta. 9. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciadas as provas. 10. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.). 11.…

adro de orieentações de e estudo para a prova de certificação do PQO O BM&FBOVESSPA. Este qu uadro relaciona cada prrova da certtificação aoss itens de caada capítulo o. Você devee identificar a prova que irrá fazer e esttudar os tóp icos sugerido os em cada ccapítulo. os e Boa Provva !!! Bons Estudo 1  Capítulo 1 – Matemática Financeira Capítulo 2 – Introdução a Economia e aos Indicadores Financeiros Capítulo 3 – Aspectos Institucionais…

Caso seja considerado culpado, o engenheiro pode ser condenado à pena de detenção de um a três anos. A empresa GDC Construtora, responsável pela obra, e o engenheiro não foram encontrados na tarde de ontem pela reportagem. http://www.diarioweb.com.br/novoportal/noticias/cidades/83505,,Engenheiro+e+denunciado+por+morte+em+acidente+de+trabalho.as px Quanto ganha um Engenheiro? /pt.slideshare.net/Victorslideshare/salrio-dos-engenheiros Quanto ganha o Engenheiro…

....................................................................6 3. Subempreitada.........................................................................................................................7 4. Objeto......................................................................................................................................7 5.…