Direito autoral na fotografia

DIREITO AUTORAL NA FOTOGRAFIA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................... 09

1 A FOTOGRAFIA NO TEMPO................................................................................. 11
1.1 A FOTOGRAFIA COMO OBRA INTELECTUAL É PROTEGIDA POR LEI......... 13
1.2 O DIREITO DO AUTOR DA FOTOGRAFIA......................................................... 14
1.3 A COMPROVAÇÃO DO DIREITO AUTORAL..................................................... 14

2 A NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS DE AUTOR........................................ 20
2.1 PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA............................................. 21
2.2 DO TEMPO DO PRIVILÉGIO DA TRANSMISSÃO............................................. 22
2.3 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIRTEITO AUTORAL .......................... 24
2.4 A PROTEÇÃO LEGAL DO DIREITO AUTORAL ................................................ 25

3 A VIOLAÇÃO AO DIREITO AUTORAL................................................................. 27
3.1 GARANTIAS DO DIREITO DAS REPRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS............... 33
3.2 TUTELA JURÍDICA DA OBRA FOTOGRÁFICA.................................................. 35
3.3 AS NORMAS QUE TUTELAM O DIREITO AUTORAL NO BRASIL.................... 36

4 A TUTELA ADMINISTRATIVA............................................................................... 37
4.1 TUTELA PENAL................................................................................................... 37
4.2 TUTELA CIVIL...................................................................................................... 38
4.3 A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS................................................................................................................. 40

5 CUMULATIVIDADE ENTRE DANOS MORAIS E DANOS PATRIMONIAIS......... 42
5.1 USO INDEVIDO DE IMAGEM E NOME EM MENSAGENS