dasdasda

vícios de quantidade. Não por outro motivo, o artigo 20 do CDC faz o fornecedor responder, dentre os vícios, "por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária". A prestadora de acesso à internet não pode comercializar seus serviços com oferta de uma velocidade e se garantir como direito não atender a velocidade ofertada. Se há variação por questões técnicas ou não, o acesso deve ser ofertado pela mínima velocidade garantida ou que seja a velocidade média. O pico de velocidade não é a quantidade a ser indicada. Quanto mais se episódica, teórica ou isolada. Não pode o fornecedor viver no melhor de dois mundos e ter direito a usar uma velocidade para ofertar seu serviço e outro para atender ao consumidor do serviço já contratado. Fonte : Zani Advocacia Sobre o Autor Formado em Ciencias Juridicas (Direito) Universidade Paulista em 2006. Cursos e Atualizações; Conceitos e Principios fundamentais Direito Tributário - FGV - 2010. Filosofia - FGV - 2011 . Sociologia - FGV - 2011 . Administração Estratégica - FGV - 2011 . Direito Arbitral - FGV - 2011. Direito Autoral e Sociedade - FGV - 2012 Prestação de serviços - Internet banda larga móvel - Propaganda enganosa - Anúncio que promete velocidade de 2,4 Mbps - Inexistência de ressalva na oferta de que a velocidade de conexão condiciona-se às intempéries - Prática abusiva - Inteligência dos arts. 6o, III e IV; 30, 31, 37 e 54, § 4o, do CDC -…

Direitos Autorais Direitos autorais 2009 4a prova.pmd 2 31/7/2009, 15:37 JURÍDICA Direitos Autorais Pedro Paranaguá Sérgio Branco ISBN — 978-85-225-0743-6 Copyright © 2009 Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, alguns direitos reservados Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 2.5 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes…

PROPRIEDADE I N T E L E C T UA L AUTOR: RONALDO LEMOS GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Propriedade Intelectual PARTE I: INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL ................................................................................................. 3 Aula 1. Apresentação da disciplina — Introdução à propriedade industrial .................................... 3 Aula 2. O regime internacional da propriedade intelectual…

documentação livre sem interferências autorais. Palavras-chave: Creative Commons, licenças públicas e divulgar conhecimento. 1. Introdução A utilização desta ferramenta é um exemplo relevante para que haja a distribuição do conhecimento e a valorização autoral, onde os conteúdos são disponibilizados com um propósito de coletividade. As obras postadas na internet, nesta modalidade, se tornam documentos livres para utilização e seus usuários têm o direito de utilizar, modificar e…

Gabarito do curso de Direitos Autorais e Sociedade - Direito da Fundação Getúlio Vargas/FGV 1. Um estagiário auxilia na revisão e formatação do livro de seu professor. De acordo com a LDA, o estagiário... Resposta: não será considerado coautor 2. A partir do conceito de atuação conjunta, surge a ideia de obras colaborativas. Como exemplo de obra colaborativa, temos... Resposta: Wikipédia 3. Um livro - obra indivisível - é escrito por quatro autores. Um desses autores deseja autorizar a…

DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA Direitos autorais v1.indd 1 14/10/11 14/10/11 15:56 FGV — Fundação Getulio Vargas Praia de Botafogo 190 Botafogo — RJ CEP: 22250-900 Tels: 55 21 3799-5938/6000 E-mail: faleconosco@fgv.br FGV Direito Rio — Escola de Direito do Rio de Janeiro Praia de Botafogo, 190 13ª andar Tel: 55 21 3799-5445 E-mail: direitorio@fgv.br Direitos autorais v1.indd 2 14/10/11 15:56 DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA 2011 Fundação Getulio Vargas…

o que isso significa? São obras sobre as quais não incidem mais os direitos patrimoniais de seus autores, ou seja, os livros podem ser reproduzidos livremente, por qualquer pessoa, mesmo com fins econômicos, sem que seja necessário pedir autorização a terceiros. No Brasil, os direitos de autor duram setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Também pertencem ao domínio público obras de autores falecidos que não tenham deixado sucessores e obras de…

PATENTES – FGV Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente, não proporcionam titulação, crédito, certificação ou acesso a instrutores, os materiais estão disponíveis, gratuitamente, sob a forma de licenças livres para uso e adaptação por educadores e alunos ao redor do mundo. Em Patentes e bases legais, estudaremos os atos de concentração, passando por sua definição, por situações que ensejam o dever de notificação e pelos trâmites de análise. Analisaremos ainda os atos de…

e materiais didáticos sem custo, pela internet. Membro desde julho de 2008, o FGV Online venceu, em 2011, a primeira edição do OCW People's Choice Awards – premiação para as melhores iniciativas dentro do consórcio –, na categoria de programas mais inovadores e de vanguarda. Para ter acesso aos cursos que o FGV Online oferece a você nesse consórcio, veja as opções abaixo. Em caso de dúvidas, consulte a página sobre Dúvidas Frequentes. Cursos na área de Finanças Pessoais…

Apostila de Direito Autoral 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O estudo do Direito Autoral é relativamente recente, se comparado, por exemplo, ao Direito Civil, tendo se desenvolvido a partir da invenção dos tipos móveis por Johan Gutemberg, em 1450. Tal descoberta propiciou o nascimento da imprensa e consequentemente a possibilidade de se copiar os escritos da época em maior escala. A partir daí, as legislações do mundo têm se preocupado em proteger o criador e a criação, reconhecendo sua…