Pesquisas

Além de bibliotecas físicas, existem diversos acervos virtuais à disposição (Foto: Thinkstock/Getty Images)
No passado, o acesso ao conhecimento era mais restrito, mas hoje basta um clique para termos milhares de livros à disposição. Bibliotecas virtuais são extremamente úteis para os estudantes e, em muitas delas, encontramos livros em domínio público, mas, o que isso significa? São obras sobre as quais não incidem mais os direitos patrimoniais de seus autores, ou seja, os livros podem ser reproduzidos livremente, por qualquer pessoa, mesmo com fins econômicos, sem que seja necessário pedir autorização a terceiros.
No Brasil, os direitos de autor duram setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Também pertencem ao domínio público obras de autores falecidos que não tenham deixado sucessores e obras de autor desconhecido, salva a proteção legal para os conhecimentos étnicos e tradicionais. O prazo de proteção das obras foi se tornando cada vez mais extenso, até atingir o prazo atual, que pode chegar até noventa e cinco anos, como no caso dos Estados Unidos. De acordo com o professor Eduardo Magrani, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), a ideia de domínio público remete à discussão de direito autoral no Brasil.

Eduardo Magrani, pesquisador da FGV-RJ
(Foto: Divulgação)
“A Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98) protege de forma desproporcional os direitos de autores e seus intermediários, mas cumpre pouco seu papel no que diz respeito ao direito da coletividade, para que seja feito um uso legítimo da obra, cumprindo-se assim o que chamamos de função social do direito autoral. Os artigos 46 a 48 da lei especificam quais são os direitos que a sociedade tem em relação às obras que ainda não caíram em domínio público, mas é um rol muito restritivo, em descompasso com muitos usos que se considera legítimos nos dias de hoje, com a revolução tecnológica.