Direitos Autorais

Trabalho de Direito Civil IV Professor: Flávio Lima Aluna: Maria Aleyda Ribeiro Xavier- M5 Pergunta: As músicas executadas em shows carnavalescos sem a cobrança de ingressos ferem os direitos autorais? RESPOSTA: Nem sempre o Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição sai vitorioso em suas ações de cobrança. Em 2005, a 4ª turma do STJ isentou o município de Vitória/ES do pagamento de direitos autorais pelas músicas executadas em festejos carnavalescos organizados pela

Aula 6 de direito Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. | a. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei | | | b. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral | | | c. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o…

| 1) Pode-se usar o artigo 24 da Lei 9610/98 para se relacionar os direitos autorais morais do autor de programa de computador? (Dica: Leia também o art. 2º, § 1º da Lei 9609/98 antes de responder) 2)Considerando o regime jurídico de proteção do software, comente os casos abaixo dizendo se houver violação de direito autoral moral e/ou patrimonial: a) |A empresa LINS GAMES desenvolve o HiperGun, um jogo de ação, classificado como um jogo

..............................................1 2. QUEM É O AUTOR E CO-AUTOR EM PROPRIEDADE INTELECTUAL?............2 3. O QUE É DIREITO AUTORAL? ............................................................................2 4. QUAL A NATUREZA JURIDICA DO DIREITO AUTORAL? .................................3 5. O QUE É PROTEGIDO PELOS DIREITOS AUTORAIS? .....................................3 6. O QUE NÃO É PROTEGIDO? ..................................................................

Paulo Nader natural de Juiz de Fora e graduado em Direito pela UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), foi advogado do Centro Industrial de Juiz de Fora e do SESI. Também já foi Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, ocupando os cargos de Juiz Titular e Direito do Foro da Comarca de Valença. Também como doutrinador, foi professor Emérito da Universidade de Juiz de Fora, membro efetivo da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e juiz de Direito aposentado e um apaixonado pelo…

intelectual Violação de direito autoral O crime de violação de direito autoral consiste no fato de o agente “violar direitos de autor e os que lhe são conexos” (CP, art. 184). Trata-se de norma penal em branco em sentido amplo, que deve ser complementada por outra norma de nível idêntico (da mesma fonte legislativa), qual seja: a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), que teve por finalidade alterar, atualizar e consolidar a legislação sobre direitos…

DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO KEILA GABRIELE OVERBECK PLÁGIO MUSICAL Caracterísiticas e Efeitos Jurídicos São Leopoldo 2014 KEILA GABRIELE OVERBECK PLÁGIO MUSICAL Características e Efeitos Jurídicos Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS…

ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção. b. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei Correto c. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral d. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro e. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de uma feira de livros Resposta correta: Houve ofensa ao Direito autoral…

agricultor e de sua família (artigo 4º, § 2º, Lei n.º 8.009/90).” Direitos do Autor Direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados, respectivamente, direitos morais e direitos patrimoniais. Reprodução Reprodução é a cópia em um ou…

lei de direitos autorais, Lei nº 9.6101 . No que diz respeito aos aspectos éticos na utilização da informação de autoria de terceiro, serão abordadas algumas diretrizes. A informação necessita ser protegida? egundo a Internet Society (ISOC)2 , a internet possui a missão de assegurar o desenvolvimento aberto e a evolução do uso da internet. Proteger a informação disponibilizada na internet não seria contraditório à missão da internet? Para Goldelman, “...se os titulares de direitos…