Direitos Autorais

1 - INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 7 2 -ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS ...................................................................... 8 DIREITO AUTORAL ........................................................................................................................ 8 ASPECTOS JURÍDICOS…

produtos e invenções." Os sinais distintivos e visualmente perceptíveis são denominados marcas. O titular de uma patente tem o direito de impedir a utilização por terceiros. A proteção de uma patente de invenção são registrados no INPI por um período de 20 anos e é válida somente em território nacional, sendo necessário estender a patente a outros países para garantir os mesmos direitos. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos De acordo com a unidade 7, assinale a alternativa ERRADA: Os autores…

Profº. LUIZ SERGIO DECARLE FACULDADE METROPOLITANA DE BLUMENAU FAMEBLU/KROTON UNIASSELVI Curso de Direito - (Dir 29) - Direito 15/05/2015 RESUMO O presente trabalho embasado na obra Os direitos autorais e o Marco Civil na Internet visa abordar um dos temas de extrema importância. Dentro desta perspectiva é fundamental que num estudo desta natureza, seja consistente a pesquisa voltada ao direito de criação, uso, responsabilidade e propriedade. O trabalho contextualiza de forma a…

Metodologia Científica Integridade Diretos Autorais Lei e Ética Metodologia Científica Integridade Diretos Autorais Lei e Ética Unidade 3 Integridade Diretos Autorais Lei e Ética Nesta unidade estudaremos sobre as diversas condutas indesejáveis que vêm sendo observadas no mundo acadêmico. Entre as principais, estão: o plágio, a fraude, a colaboração imprópria e o estelionato. Dessa forma, atente-se ao conteúdo! 3.1 – Sobre o Plágio Plágio é qualquer ato ou tentativa –…

Curso Prático & Objetivo Direitos Autorais Reservados ! !"#$%&'( ! ')$'* ' +! % !*, -. /'*%&' ! +! ( %* +%# * (! 0+ ( * (! #! ) '12 (! # 1 *, *2 !$!*3 • !3 #! ) '12 0 !%+' 4 $#!' ( ' / &' &')*' ( ' *)' '4 ! +'12 # 4! '( * % +! % # *+! % ( #1 )' * &'*&'$- * '#5* 6. % * 4 $#!* *2 !+% '( * ! +! '+ '60* (! ) ' ! ' ! +' &-' '(' (! &'1' /' • !3 #! ) '12 '+ '60* & 0 ( +'12 !'$%7'(' 6% ! + (! )' #% % ( (! / &', '

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Legislação sobre Direitos Autorais BRASÍLIA - 2004 Legislação sobre Direitos Autorais Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Legislação sobre Direitos Autorais Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Normas Correlatas Doutrina Índice Temático Brasília – 2004 Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria…

jan-jul, 2004. Resenhado por: Thais Regina Quintino[1] Rodrigo Moraes, advogado autoralista, mestre em Direito pela UFBA, especialista em Direito Civil, Professor da Faculdade Social da Bahia, escreve O plágio na pesquisa acadêmica: a proliferação da desonestidade intelectual. O autor divide o Texto em dez subtítulos, sendo eles: Breve Histórico Autoral; Conceito de plágio; Não existe plágio de ideias; A proliferação da desonestidade intelectual; As sanções civis…

LEI DE DIREITOS AUTORAIS, LEI Nº 9.610/98: Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. “As sanções civis de que trata este capitulo aplicam-se sem prejuízo das penas cabíveis” Este dispositivo legal proclama a independência das esferas civil e penal, pois as sanções civis são previstas no diploma nº 9.610/98, sendo que as sanções penais são previstas no Código Penal. I- publicação - o oferecimento da obra

Introdução A propriedade intelectual pode ser considerada como um grande gênero, do qual propriedade industrial e direito autoral são suas duas espécies. O Direito de Propriedade Industrial é espécie de propriedade intelectual voltada para a utilidade das criações, no âmbito empresarial ou comercial, que se dá por meio da patente (invenções, modelos de utilidade, modelo industrial e desenho industrial) ou marca (de indústria, comércio ou de serviço e de expressão, ou sinal de…

licença perpétua, mundial, não exclusiva e totalmente livre de royalties (com direito de sublicenciar) para o envio, incluindo, sem limitação, o direito para nós, ou qualquer terceira pessoa designada por nós para: usar, copiar, transmitir, extrair trechos, publicar, distribuir, exibir publicamente ou executar, criar trabalhos derivados, hospedar, indexar, ocultar, etiquetar, codificar, modificar e adaptar (incluindo o direito de adaptar a transmissões, download, transmissão, celular,…