Direitos Autorais

DIREITO AUTORAL – MUSICA Previsto na Constituição Federal (artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII), o direito autoral é disciplinado pela Lei 9.610/1998, que protege e defende o compositor e o artista contra o uso desautorizado de sua obra. A obra MUSICAL, esta amparada pelos artigos da Lei 9.610/98: Quanto à distribuição da obra, o ART. 5º da Lei autoral, DEFINE: Art.5º (...) IV - Distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias,…

O que é Direito Autoral O que é a Lei do Direito Autoral O que é permitido O que é proibido, definido pela Lei do Direito Autoral Quais as sanções www.abdr.org.br APRESENTAÇÃO A ABDR é uma associação sem fins lucrativos que reúne algumas das mais importantes editoras de livros do País. Seu objetivo é a conscientização da população sobre a necessidade de se respeitar o direito autoral, na esteira da Lei nº 9.610/98 que o regulamenta no Brasil, esclarecendo, educando,…

se deve uma obra.É alguém que tem uma determinada visão do mundo e exprime-a em termos artísticos ou científicos. E ainda, segundo a lei brasileira que trata sobre os direitos autorais ,em seu artigo 11 ,"autor é a pessoa física criadora de obra literária , artística ou científica." Portanto , pertence ao autor de uma obra o direito exclusivo de publicar , reproduzir e utilizar sua obra . Porém , há casos em que o autor de um artigo está apenas na lista de agradecimentos , e não na lista…

2. Introdução 4 2.1. Definição de Pirataria 4 2.2 Direitos Autorais 6 2.3. Propagandas 7 2.4. Interpretações de especialistas 8 3. Hipóteses e Objetivos 11 4. Metodologia 12 5. Questionário 12 6. Análise de dados obtidos por pesquisa de campo 14 7. Conclusão 22 8. Referências Bibliográficas 23 1. Resumo A presente pesquisa visa verificar se a população sabe o que é pirataria e direitos autorais, assim como averiguar se as propagandas contra a…

e literárias.Assim, a propriedade intelectual refere-se ao conhecimento que o criador tem ao produzir sua obra. Para certificar o direito de proveito da propriedade intelectual, deve-se a principio assegurar a proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual oferece formas de proteção separadas em três classes. Direito do Autor Direito Autoral Direitos Conexos Programa de Computador Marca Patente Propriedade Industrial Desenho Industrial Indicação Geográfico

Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. os s o it e r di s. i a r to u a Microprocessadores a i óp C o ã n s o d a v r e s e R . a d a iz r o t au s o d o t 133 ICROPROCESSADORES Cópia não autorizada. Reservados todos osMdireitos autorais. 3E Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. s o d o t os s o it e r di s. i a r to u a s o d a v r e s e

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso,…

Carmen Cristina Da Costa Teodoro Dos Santos Trabalho De Direito Penal Dos Crimes Contra A Propriedade Imaterial Trabalho Complementar A Disciplina De Direito Penal, Ministrada Pelo Prof Willian Marchi, No VI Semestre, Noturno, No Centro Universitário Dor Edmundo Ulson. Araras 2012 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A propriedade imaterial possui dois…

FACULDADE DE DIREITO NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – União das Faculdades dos Grandes Lagos, sob orientação da Professor-orientador: _____________________________ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 1. INTRODUÇÃO Área: Tradução; Tema: Relação entre a Lei de Direitos Autorais no Brasil e o trabalho do tradutor; Título: A AUTORIA NA TRADUÇÃO: TER OU NÃO TER DIREITOS. EIS A QUESTÃO

Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. Comunicação e Expressão em Língua Portuguesa a pi ó C ão n os ad rv se e R a. ad z ri to au os od t os os t ei r di . is ra o ut a 001G COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. EM LÍNGUA PORTUGUESA 4E Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. os od t os os t ei r di . is ra o ut a os