Direito autoral

Universidade do Vale do Itajaí
Propriedade Intelectual
Prof.ª: Janaina de Castro
10º período – M3
Acadêmicos: Camila Capelari Henrique Franceschetto Michele Viana

Parecer Jurídico Parecer nº: 123
Interessado: Banda Angra e Kiko Loureiro
Assunto: Solicitação de parecer sobre a possibilidade de Indenização por plágio e infringência de Direitos Autorais
Ementa: Direito Empresarial. Propriedade Intelectual. Direito Autoral. Plágio. Indenização. 1) Relatório
Trata-se de consulta formulada pela Banda Angra e seu guitarrista Kiko Loureiro, autor do riff de guitarra da música “Nova Era”, que solicitam parecer acerca da possibilidade de serem indenizados pelo plágio cometido pela grupo baiano Parangolé, que na canção “Azeviche”, teria copiado o referido riff de guitarra.
É o relatório. 2) Fundamentação
Analisar-se-á a seguir, com base nos fundamentos legais e jurídicos, a possibilidade de indenização por danos morais e patrimoniais por ter o grupo baiano Parangolé, na edição da música “Azeviche”, copiado o riff (progressão de acordes, intervalos ou notas musicais, que são repetidas no contexto de uma música, formando a base ou acompanhamento) de guitarra da canção “Nova Era”- música de autoria e propriedade de Kiko Loureiro, da Banda de metal Angra, vejamos: 2.1) Há proteção legal da criação?
Sim, vez que a música é de autoria e propriedade de Kiko Loureiro, sendo registrada e certificada pela escola de música da UFRJ onde foram depositadas as devidas partituras e riff, já a letra foi registrada na Biblioteca Nacional.
No que concerne à proteção legal da criação, observa-se que há o amparo legal dos artigos 7º, inc. V, 22, 24, inc. II e VI, 28 e 29, I e III, da Lei n. 9.610/98 – Direitos Autorais, in verbis:
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no