Direitos Autorais

Menores de 16 anos, xerox do RG ou Certidão de Nascimento e RG e CIC do Responsável que será o requerente OBS: O trabalho que segue para o Escritório de Direitos Autorais, no Rio de Janeiro, não é mais devolvido. Guardar cópias em casa. É permitido tirar xerox (frente e verso) do Requerimento para solicitações futuras de registro autoral de novos trabalhos. Registros de nomes de bandas são solicitados no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) Para gerar a GRU e…

utilização de obra intelectual Os Sons Os sons que contenham mínima originalidade de seu emissor – produzidos pelo ser humano, são protegíveis no âmbito do direito autoral. Em todos os casos há necessidade de autorização expressa dos seus autores. Obras Musicais Quanto às obras musicais para sua utilização, há três classes de direitos a serem protegidos: 1- O da obra em si (autor e editora musical); 2- O de sua interpretação (intérprete); 3- O da fixação…

aqueles que abandonaram o juízo obrigatório: a homenagem à vontade das partes a lhes reconhecer a faculdade de estabelecerem as regras, com as limitações, é evidente, dos princípios gerais (ordem pública, bons costumes, etc. Nosso código se espelhou no direito italiano, dando-lhe ênfase especial à liberdade de procedimento. Assim, considera-se instituído o juízo arbitral quando aceita-se a nomeação pelo arbitro, se for um apenas, ou por todos, se vários. Quando se tratar de…

HISTÓRIA 1 – O BOLO DE JULIA - Julia é muito esperta e gosta de ter tudo na hora em que quer. - Na manhã de seu aniversário, a mãe de Julia disse a ela que lhe faria um bolo para que mais tarde, quando o bolo estivesse pronto, pudesse chamar seus amigos para cantar “Parabéns”. - Sua mãe começou a fazer o bolo e Julia ficou ansiosa, e assistiu a tudo e sempre perguntando se já estava pronto - Quando a mãe de Julia terminou de bater a massa, pôs o bolo no forno e foi ao mercado - Julia queria

Européia? É uma Federação? É uma Confederação? Qual é a base do sistema jurídico da União Européia e de seus Estados Partes? 11- Na era da globalização, poderá a UE competir com outras grandes economias? 12- O que são Diretivas no Direito Comunitário? 13- Qual o papel do Tribunal de Justiça da União Européia no Processo de Integração? 14- Qual o papel do Parlamento Europeu no Processo de Integração? 15- Qual o papel da Comissão Européia no Processo de…

Rio dos Sinos UNISINOS Direito Internacional Privado – EAD – Professor: Leonardo de Camargo Subtil. Aluna: Bruna Ressurreição da Silveira Data: 31.08.2012 Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. ELEMENTO DE CONEXÃO: A lei do país em que domiciliada a pessoa. OBJETO DE CONEXÃO: 1º Começo e fim da personalidade/ 2º Nome/ 3º Capacidade/ 4º Direitos de Família.…

Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei; Nenhuma outra pessoa pode te obrigar a fazer algo que não queira. A exceção é quando a lei está envolvida, deste modo devemos respeitá-la e obedecê-la. VXI – Todos

é o caso, por exemplo, de quem reside em condomínios. Ao sair do condomínio e andar na rua, ao entrar em um estabelecimento, a pessoa se depara com outras regras de princípios. Muitos deles possuem caráter apenas moral, outros estão inseridos no Direito posto. Estes também dão sustentação à construção de novas normas jurídicas, de igual ou menor importância na escala hierárquica e valores de normas de um sistema juridicamente organizado, além de oferecer os indicativos para acolher ou…

as esteja praticando ou de ante mão, já se saiba que apenas o terceiro responsável tem patrimônio penhorável. 1.6 Comprovação do Pressupostos do Arrestos Para a concessão da medida contida no arresto cautelar, basta a demonstração de que o direito do autor provavelmente existe, conjugada com a comprovação de uma situação considerada de perigo, denominada de situação cautelanda, que tenha o condão de colocar em risco a efetividade do processo principal. [...] Quanto à situação…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS AGRONOMIA ATPS (BIOQUIMÍCA) Profª: Ivan Rondonópolis-MT 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS AGRONOMIA Amanda Evillyn Simioni Santos: 1299524803 Danilo Rezende de Almeida: 6452334170 Elizeu Cosmos Santos: 6445307465 Fernando Henrique Caetano Memedio: 6814012865 Fernando Nunes Pereira: 6451317765 Hercules Rodrigo Fagundes:…