Direito Do Trabalho

Departamento de Ciências Jurídicas Direito do Trabalho DIREITOS INTELECTUAIS / PRÉ-CONTRATO E PROMESSA DE CONTRATAÇÃO MARCOS FELIPE MARQUES FIGUEIRA DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I PROF: MILTON 2013 DIREITOS INTELECTUAIS Direitos intelectuais são aqueles direitos derivados da propriedade intelectual, ou seja, uma relação de autoria e utilização dela na obra de sua produção mental de cada um individualmente. O direito intelectual preserva uma…

Análise do texto: Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho – Maurício Godinho Delgado. No artigo intitulado de “Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho”, o Professor Maurício Godinho Delgado, mostrando mais uma vez seu elevado grau de conhecimento discorre e ensina brilhantemente acerca da evolução histórica desses direitos em essência, que no mais das vezes transborda as relações empregatícias, atingindo, consequentemente todos os ramos dos jurídicos-tutelados, bem como tece…

DIREITO DO TRABALHO 1.FONTES DO DIREITO DO TRABALHO São fontes do Direito do Trabalho: a Constituição, as leis, os decretos, os costumes (art.8° da CLT), as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa e os contratos de trabalho. 1) Constituição – arts. 7° a 11. Compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho (art.22, I, da CF), impedindo que façam Estados, DF e Municípios. 2) CLT - a principal lei trabalhista, mas não é a única,…

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS TAE 05 – Direito Coletivo do Trabalho 1. Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho. a) Falso b) Verdadeiro Fundamentação Art. 14 da Lei 7.783/89. 2. Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de transporte coletivo de

Direito do Trabalho PONTO Nº 1: Aspectos Gerais 1. Introdução 1.1 Conteúdo social do Direito do Trabalho A Constituição Federal traz entre seus princípios fundamentais o valor social do trabalho. Art.1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Esses princípios são informadores, ou seja

Podemos mencionar que o Direito Coletivo é o segmento do Direito do Trabalho que se ocupa da estrutura e organização sindical, motivo pelo qual, alguns o chamam de Direito Sindical. No âmbito do Direito Sindical se englobam as negociações coletivas, contratos coletivos, acordos e convenções, greve, lock-out[1], entre outras. Para que possamos ter uma melhor compreensão, é necessário o entendimento acerca dos elementos que compõem o instituto, desse modo, podemos citar como pedra…

jornada (itervalo 35 hs). OBS: Feriados Tb são considerados como repouso semanal remunerado. . INTRAJORNADA . Pausas dentro da Jornada diária de trabalho p repouso e alimentação; proteje a saúde do empregado (+6 hs 1 a 2 hs almoço; + 4 hs 15 min-se não obedecer deve remunerar c mínimo 50% s valor remuneração da hora normal de trabalho como sansão). FÉRIAS: direito do trabalhador ao completar 12 na empresa (gozo de férias remunerada 30 dias corridos c 1/3 a + do q o salario normal).…

Direito do Trabalho A necessidade do comum acordo à propositura do dissídio coletivo 2 MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho – 20 ed. – São Paulo : Atlas, 2004. “(...) o direito coletivo do trabalho opõe-se ao direito individual do trabalho, pois este trata regra geral, do contrato de trabalho, enquanto aquele versa sobre a s relações coletivas de trabalho, mormente as regras coletivas que serão aplicáveis aos contratos de trabalho.” p.697. “(...) os conflitos são também denominados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE – ESTADO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE RECLAMANTE: TOP SECRETS LTDA RECLAMADO: PAULO MALUKO TOP SECRETS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra PAULO MALUKO, nacionalidade, estado civil, ocupação, portador do RG de nº, residente…

Questão 1 – O que é Direito do Trabalho? Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo cm as medidas de proteção que lhe são destinadas. O objetivo do Direito do Trabalho é estudar o trabalho subordinado, mas também as situações análogas, como o trabalho avulso. Questão 2 – O que é convenção coletiva? Convenção coletiva