Direito Do Trabalho

Direito para Organizações e Negócios Prof. Welington Castilho Garcia Universidade Cruzeiro do Sul Atenção! Os slides, aqui compilados, fornecem apenas uma visão geral do assunto discutido em sala, não possuem o objetivo de esgotar toda a matéria. Portanto, o aluno deverá acompanhar as aulas e a bibliografia indicada no Plano de Ensino. Origem etimológica – a palavra Direito vem do Latim DIRECTUS, que significa “em linha reta”. Conceito: “Direito é o conjunto de princípios, de…

ampliou a competência da Justiça do Trabalho (JT), atribuindo a esta poderes para dirimir conflitos decorrentes da relação de trabalho e não somente de emprego, como era a redação anterior. A relação de trabalho tem uma abrangência muito maior que a relação de emprego. A relação de emprego é apenas uma das modalidades da relação de trabalho, ou seja, caracteriza-se pela relação entre empregado (art. 2º da CLT) e empregador (art. 3º da CLT). A relação de trabalho tem caráter…

DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM DECORRÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado na componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica III, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador indicado [opcional]: Aceito orientar este projeto …

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fazendo uma analise etimológica da palavra fonte, nos remetemos à expressão latina fons que vem significar nascer, brotar, de onde se emana, surge, esta o significado vulgar da palavra. Tendo como base a ótica jurídica Du Paquier disse que “ a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu da profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito”. No campo das fontes do direito do…

TRABALHO II - Cristovão Direito Coletivo do Trabalho Associações Sindicais matéria a ser estudada Convenção Coletiva de Trabalho Greve 21/01/13 Direito Coletivo do Trabalho conceito: o direito coletivo do trabalho não tem autonomia, é um segmento do direito do trabalho. São dois segmentos: - direito individual do trabalho - direito coletivo do trabalho Direito coletivo do trabalho trata-se das organizações coletivas de trabalhadores e empregadores. A razão de ser…

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Trabalho elaborado sob orientação da Professora Cíntia dos Arbués Nery da Silva para fins de avaliação parcial na disciplina de Direito do Trabalho – Empregado e Empregador, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças/MT Maio, 2015. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo a compreensão dos institutos salário e remuneração na seara do Direito do Trabalho, tendo em…

CLT e CF (arts. 7 a 11) Relação de emprego: Empregado: PF, pessoalidade, habitualidade, salário, subordinação. Relação de trabalho # relação de emprego! Empregador: PF ou PJ (direito público e privado), poder de direito (organizar, fiscalizar e punir). Qualquer alteração na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa não afetará os direitos adquiridos pelos empregados. Os empregados são de responsabilidade da empresa e quem responde pelo passivo trabalhista todo o tempo

III DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSOR: DERALDO JOSÉ CASTRO DE ARAÚJO TEXTO 1 DIREITO DO TRABALHO CONCEITO É o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO São os meios que servem de origem ou manifestação do direito. Dividem-se em fontes materiais e formais: 1. Fontes Materiais – são os fatos sociais,…

DIREITO DO TRABALHO MPT E TRT VERÔNICA BRASIL DE FREITAS BRASIL 2012  DIREITO DO TRABALHO Aula 1 O direito do trabalho individual é rígido, o Estado impoõe as regras mínimas de trabalho  direitos de características públicas. A maior característica do direito individual do trabalho é o tuitivo

estudos: tuctor.com RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 …