Direito Do Trabalho

de que dimana o direito objetivo. São as fontes de direito do trabalho: Fontes materiais: São aqueles acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica, ou seja, é o fato social, econômico ou politico que inspira o legislador. Fontes Formais: São em linguajar bem simples, as leis propriamente ditas, mas não tão somente as leis positivadas pelo legislador, pois representam tudo que dá forma ao direito. 2-Fontes Materiais, são as que ditam a substância do próprio direito, são…

que admitem trabalhadores como empregados. 2. O que é o “Poder de Direção do Empregador”? Conceitue cada um. Poder de direção é a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, dever ser exercida. Poder de organização - Cabe ao empregador organizar a atividade, eis que o empresário é fundamentalmente um organizador. Poder de controle - O empregador pode fiscalizar as atividades profissionais de seus…

Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente

do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ilhéus, à Prof.ª Maria Stella. Orientador: Área de Concentração: Direto do Trabalho ILHÉUS – BAHIA 2012 A ESCOLHA DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma questão de celeridade, eficácia e eficiência Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em XX de xxxxx de 2013 à Faculdade de Ilhéus como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

ADMINISTRAÇÃO TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO Luana Montenegro Nascimento Manaus – Amazonas, Brasil 2013 PROCEDIMENTO TRABALHISTA EM DISSÍDIO INDIVIDUAL Pode se dizer que Dissídio é um conflito, logo dissídio individual é um conflito de uma pessoa com algo ou alguém, neste caso entre o empregado e o empregador. O processo trabalhista começa quando o empregado ou a empresa entram com uma petição inicial na Vara do…

DISTÂNCIA Trabalho apresentado a disciplina de Legislação social, trabalhista e previdenciária do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp/Unicint do pólo de Cuiabá MT, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, sobre orientação do Professora Juliana Leite Kirchner. Cuiabá – MT, 11 de Outubro de 2012. INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos falar dos principais conceitos sobre o Direito do trabalho, e como…

| |O DIREITO A REPARAÇÃO NOS ACIDENTES DE TRABALHO E NAS DOENÇAS PROFISSIONAIS. | ÍNDICE Introdução ➢ Contexto ➢ Objectivos ➢ Problema ➢ Hipóteses ➢ Referencial teórico ➢ Metodologia. Capítulo I 1. Reparação do dano. 2. Em que consiste. 3. Conteúdo. Capítulo II 1. Direito a Reparação. 2. Sujeitos desse direito. 3.3 Pensões e Indemnizações

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO A primeira forma de trabalho que conhecemos, foi o trabalho escravo onde o trabalhador era obrigado a prestar um tipo de serviço sem recebem um pagamento, ou até mesmo se tornavam escravos para fazer pagamentos de dividas dos seus ancestrais. Após a escravidão, surgiu a servidão que ocorreu no período do feudalismo, onde os trabalhadores já eram visto como pessoa. Os servos precisavam entregar parte das plantações aos…

DIREITO DO TRABALHO NOÇÃO – FUNÇÃO – FINALIDADE DOS PRINCÍPIOS DENTRO DA CIÊNCIA JURÍDICA O conceito de PRINCÍPIOS dentro do ordenamento jurídico se resume em: conjunto de padrões de conduta presentes de forma explicita ou implícita. Desponta-se a assertiva de que os princípios, na verdade, assim como as regras, são normas. Quando pensamos em “princípios”, não há de se cogitar em estipular validade. Frise-se, “princípio” não tem validade. Diferentemente, por exemplo, das regras,…

Curso 4 100 - DIREITO Disciplina 9585 - DIREITO DO TRABALHO I Carga Horária Total 60 h Período: 3º Ementa Teoria Geral do Direito do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Direito Individual do Trabalho. Contrato de Trabalho. Direito Tutelar do Trabalho. Objetivo Indicar os preceitos históricos que informam o direito material do trabalho e a composição da relação jurídica laboral, munindo os alunos das noções gerais da Teoria Geral do Direito do Trabalho e do Direito…