Direito Do Trabalho

O que é o direito do trabalho? O direito do trabalho é o conjunto dos diplomas legislativos que definem os direitos e as obrigações, quer dos trabalhadores quer dos empregadores, no local de trabalho. A nível comunitário, o direito do trabalho cobre duas áreas principais: por um lado, as condições de trabalho, nomeadamente aspectos como o tempo de trabalho, o trabalho a tempo parcial, os contratos de trabalho a termo e o destacamento de trabalhadores; por outro, a informação e…

Rescisão contratual de trabalho 3 Extinção de Contrato de Trabalho por prazo Determinado 4 Extinção de Contrato de Trabalho a Prazo 5 Extinção do contrato de trabalho por iniciativa de Ambos 7 Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7 Extinção por morte do empregado 10 Extinção por morte do empregador 13 Demissão por justa causa 14 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado 16 Prazos de Avisos Prévios 17 Extinção do contrato de trabalho…

justa causa. Ao ser demitido, com um período de contrato de trabalho superior a 1 ano, o trabalhador tem direito a: I - Saldo de salário; II - Aviso prévio III - 13º salário proporcional IV - Férias vencidas (caso haja) V - 1/3 sobre as férias vencidas VI - Férias proporcionais VII - 1/3 sobre as férias proporcionais VIII - FGTS +40% Ao ser demitido, com um período de contrato de trabalho inferior a 1 ano, o trabalhador tem direito a: I - Saldo de salário; II - Aviso prévio…

essas medidas destacou-se a redução do IPI. Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. Fontes Formais: É o fato social que se torna uma norma jurídica, e ela passa a ser uma “Fonte Formal”. Integra o normamento Jurídico, ganhou forma do Direito. Então, sim, estão inseridas dentro das Fontes Formais Autônomas, pois são criadas pelos próprios autores sociais, por quem vai ser abrangido…

DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era o mero espectador. Mas a Revolução, a insatisfação dos intelectuais, a revolta dos trabalhadores e a posição da Igreja, passou o Estado de mero espectador, para uma postura intervencionista. Ele passa a intervir para obter a paz social através do…

justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. a) Desídia no desempenho das respectivas funções. b) Decretação da prisão temporária do empregado. c) Prática constante de jogos de azar. d) Violação de segredo da empresa. 2O empregado que pede demissão: a) tem direito ao aviso prévio, férias proporcionais e seguro-desemprego. b) não pode movimentar a conta do FGTS, nem receber o 13º salário proporcional. c) tem direito ao 13º salário…

ETAPA 1 DIREITO DO TRABALHO. 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? R: Os princípios são relevantes funções no sistema jurídico, é o da sustenção ao sistema. Exerce certa função reguladora das relações sociais. O Direito do Trabalho tem seus próprios princípios que são: P´incípios de proteção, princípio da irrenunciabilidade, princípio da primazia da realidade, princípio da continuidade da relação de emprego, e ainda os princípios constitucionais do…

DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: Mudanças e reações Kamilla Cristina Bicalho Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE Palavras-Chave: Trabalho, Fiscalização, mudanças, regulamento. Introdução: A inspeção do trabalho existe no Brasil, como instituição estável, desde a primeira metade do século XX, sempre inserida no Ministério do Trabalho (MTE). Ela tem como objetivo, segundo expressamente consta em seus próprios fundamentos, contidos no Regulamento da Inspeção do Trabalho…

evolução do conceito de trabalho, apresentando sempre uma característica. (a forma de elaborar esta questão é de acordo com a vontade do aluno, forma livre) ----------------------- I. Um terror, há mas de 5.000 anos. Uma das primeiras civilizações escravas II. Torturas, mutilações, amputações, não ter horário e nem limites, tudo era permitido ao senhor dos escravos, até mesmo ser enterrado vivo. III. Em Creta, 2.200 aC., os escravos tinham os mesmos direitos do…

UNIDADE I 1.CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO “É o conjunto de leis que consideram individualmente o empregado e o empregador, unidos numa relação contratual”. ( Cesarino Júnior) 2.CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO “A maior característica do Direito do trabalho é a proteção do trabalhador, seja através da regulamentação legal das condições mínimas da relação de emprego, seja através de medidas sociais adotadas e implantadas pelo governo e sociedade. Logo, seu…