Direito Do Trabalho

NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO DO TRABALHO ÍNDICE I) Definição do Direito do Trabalho ............................................................ 3 II) A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.......................................... 3 III) Definição de Empregado e Empregador.................................................. 3 1) Definição de empregado..................................................................... 3 2) Definição de Empregador.........

:1131038 Curso: Ciências Contábeis Matéria: Legislação Trabalhista e Previdenciária Assunto: Direito do Trabalho #Introdução Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional,…

MARIA HEMÍLIA FONSECA DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DOUTORADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2006 MARIA HEMÍLIA FONSECA DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Tese apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de Doutor em Direito das Relações Sociais sob a…

evolução) Direitos de 1ª geração: direitos liberais – liberdade e propriedade privada. Capitalismo = dinheiro x trabalho = mais valia. Não intervenção estatal = nãos fiscalização = contrato de trabalho regido pela “concordância” das partes (relação desequilibrada pela situasção de hiposuficiência do trabalhador)> exploração do trabalhador, principalmente mão de obra infantil e feminina (mais barata e se revolta menos) > Trabalhadores percebem que possuem força juntos = greve.…

interpretação. Com relação ao direito do trabalho a idéia acima se mantém, principalmente quando o assunto se pauta nas formas existentes de extinção do contrato de trabalho, cuja legislação vigente em nosso país traz formas e procedimentos, tanto na estrutura quanto no teor, que se ajustam de maneira contraditória, tornando a análise sistêmica e totalmente penosa. Como será verificado nessa breve resenha, quando trataremos apenas das formas de extinção do contrato de trabalho e…

Direito do Trabalho Revisão – 2ª Parte GABARITO  RESPONDA TODAS AS QUESTÕES APONTANDO O ARTIGO LEGAL OU SÚMULA CORRESPONDENTE, SEMPRE QUE POSSÍVEL.  EXERCÍCIO PODERÁ SER FEITO EM GRUPO DE ATÉ 4 INTEGRANTES E COM CONSULTA. ENTREGA SERÁ INDIVIDUAL NO DIA DA AVALIAÇÃO OFICIAL. 1- Em que consiste a REMUNERAÇÃO? De acordo com o disposto no Art. 457, caput, CLT, entende-se que remuneração é, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do…

Direito do Trabalho Fontes: a) Materiais: matéria de formação/conteúdo. As fontes materiais são os complexos fatores (sociais, econômicos, culturais e políticos) ocasionadores do surgimento de normas. b) Formais: (exteriorização do direito) – geram direitos e obrigações nas relações que incidem. As fontes formais são geralmente inspiradas ou motivadas pelas fontes materiais b.1) Autônomas: - Contrato de trabalho, reconhecido como fonte pela literalidade do art. 8º da CLT. - Costumes

1- Histórico Ao examinar o Direito do Trabalho, há necessidade de lembrar de sua origem e de sua evolução no decorrer do tempo, como também dos novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. O Direito tem uma realidade histórico-cultural, não admitindo o estudo de quaisquer de seus ramos sem que tenha noção de seu desenvolvimento dinâmico no decorrer do tempo. Ao analisar o que pode acontecer no futuro, é preciso estudar e compreender o passado, estudando o…

Direito do trabalho: é um conjunto de princípios e normas que disciplinam e regulamentam as relações de trabalho entre empregador e empregado e entre trabalhador e tomador de serviço. Empregador: é a pessoa física ou jurídica que admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços, assumindo os riscos da atividade econômica. Pode ser empregador além de PF e PJ, os profissionais liberais, instituições de beneficência, associações sem fins lucrativos, desde que estejam presentes os…

CONTRTO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO A Consolidação das Leis Trabalhistas e as leis infraconstitucionais instituem as hipóteses em que a celebração do contrato individual por tempo determinado é possível. Não cumprido os requisitos e prazos nelas estabelecidos, o contrato tornar-se-á por prazo indeterminado. A possibilidade de indeterminação do contrato a termo é prevista no ordenamento jurídico brasileiro como meio de proteger os trabalhadores