Direito Do Trabalho

AULA DE DIREITO DO TRABALHO - § 10 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Nenhuma uniformidade é encontrada na doutrina quando se trata de estabelecer a natureza do direito do trabalho. DIREITO PÚBLICO Normas de ordem pública: são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável. Expressivos juristas entendem que a classificação de Direito do Trabalho como direito público decorre de seu caráter estatutário. Querem dizer com isso que, a exemplo do…

DIREITO DO TRABALHO II Professor Doutor Valmir César Pozzetti Bibliografia : Centrais Sindicais – Leonardo Tibo Barbosa Lima, LTR CLT Comentada – Amador Paes de Almeida – Saraiva; CLT Comentada – Valentim Carrion – Saraiva; Curso Direito do Trabalho – Carlos H. B. Leite – LTR; Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro do Nascimento – Saraiva; Curso de Direito do Trabalho – Aldemiro Rezende Dantas Junior. Curso do Direito…

Matéria: Direito do Trabalho Introdução ao Direito do Trabalho: - Fontes: - Classificação: - Materiais: Fatores que influenciam a produção do Direito. Fatores de ordem econômica, política, religiosa. - Formais: são os meios pelos quais o Direito se revela. Os meios pelos quais o Direito se apresenta para a sociedade. Ex: Leis. - Autônomas: normas produzidas pelos seus próprios destinatários. Ex: Acordo Coletivo do Trabalho (sindicato dos empregados x…

Conflitos Colectivos de Trabalho | A Greve | | | | Diana Cristal nº26133Filipa Ferreira nº22534 | Índice Conflitos Colectivos de Trabalho (definição) …………………………………..…. 2 A Greve ……………………………………………………………………………. 2 Piquetes de Greve ………………………………………………………………….. 2 Pré-Aviso de Greve …………………………………………………………………3 Obrigação de Prestação dos Serviços Mínimos …………………………………… 4 Incumprimento dos Serviços Mínimos ……………………………………………. 4 Lei Referente à Greve (Código do Trabalho)…

DIREITO DOS TRABALHADORES PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ARTIGO 7 : “SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL”. AVISO PRÉVIO: A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso XI , Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, DOU 14/10/2011, que trata do aviso prévio proporcional, terá uma variação de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço na empresa. Dessa forma, todos terão no mínimo 30 dias durante o primeiro ano…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO: O artigo tem como tema a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista sob o prisma da Justiça do Trabalho. Sua finalidade é discorrer sobre a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista quando esgotada a localização de bens em nome da pessoa jurídica devedora. A execução trabalhista, apesar do seu caráter célere e simplista, muitas vezes torna-se frustrada em virtude da ausência ou da insuficiência de…

Direito do Trabalho Origem/Evolução -Sociedade Pré-industrial - (Não tem Direito de Trabalho) -Escravidão – Não é sujeito de direito -Servidão – Sujeito de Direito -Corporações de Ofício – Mestre, companheiro, aprendiz. OBS: O aprendiz poderia se tornar mestre caso se casasse com a viúva do mestre. -Revolução Industrial – (Surgimento das Máquinas) -Estado Liberal – Neste contexto de revolução nasce o Direito de Trabalho. -Sociedade Industrial – Trabalho Assalariado/Subordinado …

CONTRATO DE TRABALHO Artigo 468 – CLT – Princípio da imodificabilidade Autorização Artigo 461 , parágrafo 4º. – CLT Artigo 468 , parágrafo único – CLT Artigo 469, parágrafo 3º - CLT Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Não há trabalho. Não há pagamento. Na suspensão não é computado tempo de serviço Interrupção Não há trabalho. Há pagamento de salário. Na interrupção será computado o tempo de serviço Suspensão Exemplo: Greve abusiva, acidente de…

DIREITO DO TRABALHO Relação de Emprego Requisitos (Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário). Todos os requisitos são cumulativos. * Pessoa física (não existe empregado pessoa jurídica). Importante mencionar a Pessoalidade na relação de emprego (o fato de que o empregado nunca pode se fazer substituir). * Não eventual (requisito da habitualidade). A habitualidade é a expectativa

Direito do Trabalho I Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a…