direito do trabalho

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

RESUMO: O artigo tem como tema a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista sob o prisma da Justiça do Trabalho. Sua finalidade é discorrer sobre a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista quando esgotada a localização de bens em nome da pessoa jurídica devedora. A execução trabalhista, apesar do seu caráter célere e simplista, muitas vezes torna-se frustrada em virtude da ausência ou da insuficiência de bens em nome da pessoa jurídica, prejudicando a satisfação dos créditos de natureza salarial. Diante disso, não obstante a autonomia patrimonial existente entre a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, a
Justiça do Trabalho vem aplicando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com o intuito de responsabilizar os sócios pelo pagamento dos créditos trabalhistas. Essa responsabilização ocorre por causa do princípio da proteção ao trabalhador hipossuficiente, da verba de natureza alimentar e também porque o empregado não pode assumir os riscos da atividade econômica, que é exclusivo do empregador. Dessa forma, para alcançar a finalidade deste trabalho, adota-se, como método de abordagem, o dedutivo, baseando-se na técnica de pesquisa exploratória e teórica. Realiza-se a pesquisa bibliográfica e em julgados do Tribunal
Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Palavras-chave: Responsabilidade dos sócios. Execução trabalhista. Desconsideração da pessoa jurídica. Justiça do Trabalho. Créditos trabalhistas.

ABSTRACT: The article is addressing the responsability of the partners in the implementation of labor through the prism of Justice Labor. Its purpose is to discuss about the responsibility of implementing partners in labor when the exhausted searchs of goods on behalf of the legal person responsible. The implementation labor, despite his character's quick and simplistic, often becomes frustrated because of lack or insufficiency of assets on