Direito Do Mar

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR ( CNUDM ) Iniciaremos nossa conversa fazendo um breve histórico de como se deu o domínio do Estado sobre as regiões marinhas. Sabemos que a soberania de um Estado dentro do seu território é plena, mas a partir de determinadas distâncias estes limites são estabelecidos por meio de legislações internacionais para resguardar os direitos de cada Estado, e evitar os possíveis conflitos entre países disputando a propriedade legítima de um mesmo

Mar adentro Direção: Alejandro AmenábarEspanha - 2004 Por Marta Kanashiro Da janela, uma verde paisagem traz o vento a remexer as cortinas e os desejos de liberdade, de movimento. Daquela abertura da janela, o mundo todo se descortina a Ramon Sampedro. Já na primeira cena do filme espanhol Mar adentro, o espectador é colocado no lugar do protagonista, diante dessa janela e dos desejos, sonhos e impossibilidades que se prefiguram. A imagem será usada no decorrer do filme como recurso…

soberania exercida pelo Estado sobre: R: o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. Resposta correta: o mar territorial é limitado pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. Comentário resposta correta: Parabéns! Mar territorial é a…

medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal. 2. Quanto ao Direito do Mar, o que prevê o ordenamento brasileiro – Lei 8.617/93 (mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva)? Dimensões de cada área e direitos de soberania no MT, ZC e ZEE. O Mar Territorial Brasileiro, consoante art. 1º da Lei 8.617/93: “compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO TRABALHO DISCENTE EFETIVO Géssica Bergonzi Lajeado, 20 de novembro de 2014. Géssica Bergonzi TRABALHO DISCENTE EFETIVO Trabalho Discente Efetivo apresentado a disciplina de Direito Internacional Público, do curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para avaliação semestral. Prof. Ms. Renato Luis Hilgert Lajeado, 20 de novembro de 2014 1. No que consiste o Princípio da Igualdade Jurídica…

de Renan fixando o conceito de nação 1.6 A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidade e soberania nacional 2. DO TERRITÓTIO DO ESTADO. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 Conceito de território O problema do mar territorial Os limites do mar territorial brasileiro Subsolo e plataforma continental O espaço aéreo O espaço Cósmico Exceções ao poder do império do estado Concepção política do território Concepção Jurídica do território 3. O PODER DO ESTADO. 3.1…

Relação de Parentesco II 05/mar/2015. Filiação (ação negatória de paternidade e de maternidade e prova da filiação), reconhecimento dos filhos (filiação havida fora do casamento, reconhecimento voluntário, modos de reconhecimento voluntário dos filhos), oposição ao reconhecimento voluntário. Relação de Parentesco I 05/mar/2015. O vínculo de parentesco: linhas e graus, espécies de parentesco, e filiação: presunção legal de paternidade, presunção pater is est, e procriação assistida e o…

PONTOS DE CONTATO ENTRE O DIREITO E AS CIÊNCIAS CONTÁBEIS De primeira instância, vemos a Contabilidade ser constantemente “vítima” da norma legal, seja ela do caráter que for: tributário, comercial, civil, etc. São estas normas o principal meio de manifestação do Direito, basicamente. A ligação é bastante estreita, poderia se dizer. São duas áreas do conhecimento que andam juntas e se complementam. No Direito Tributário o foco é regrar a relação entre o poder público e um sujeito…

enquanto nos encontrarmos no uso do Mar, temos que tomar certos cuidados. O Brasil preocupado com a segurança da navegação nas águas sob jurisdição nacional aprovou varias leis que dispõem sobre segurança do tráfego aquático em águas sob sua jurisdição. Na LESTA e RLESTA estão estabelecidos conceitos e definições, regras de comportamento e segurança de nossas embarcações (exceto as de guerra), respeitando a soberania nacional que o estado brasileiro exerce sobre seu mar territorial. Cabe…

Internacional Elementos introdutórios do Direito Internacional Público Luiz Fernando Almeida dos Santos Resumo: Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público, buscando concepções desde sua origem, lá pelo século 17 até os dias atuais e discorrendo sobre os diversos aspectos das relações globais. Utilizou-se o método de pesquisa por resumo de assunto. O resultado pretendido é dar uma noção do assunto tratado pelo Direito Internacional…