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Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Internacional
Internacional

Elementos introdutórios do Direito Internacional Público
Luiz Fernando Almeida dos Santos

Resumo: Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público, buscando concepções desde sua origem, lá pelo século 17 até os dias atuais e discorrendo sobre os diversos aspectos das relações globais. Utilizou-se o método de pesquisa por resumo de assunto. O resultado pretendido é dar uma noção do assunto tratado pelo Direito Internacional Público.[1]
Palavras-chave: Estados. Internacional. Público. Domínios. Tratados.
Abstract: This work deals with the basic concepts of Public International Law, seeking views from its origins, around the 17th century to the present day and discussing the various aspects of global relations. We used the method of research summary by subject. The desired result is to give an idea of the subject by the Public International Law.
Keywords: States. International. Public. Dominion. Treaties.
Sumário: 1. Noções de direito internacional público. 1.1 Denominações. 1.2 Definições. 1.3 Divisão. 1.4 Fundamento. 1.5 Sanções. 1.6 Domínios. 1.6.1 Domínio marítimo. 1.6.2 Domínio fluvial. 1.6.3 Domínio aéreo. 1.6.4 Espaço sideral. 1.6.5 A Antártida e o Ártico. 2. Evolução histórica e fontes. 2.1 Aspectos históricos evolutivos. 2.2 Fontes. 2.3 Usos e costumes. 2.4 Tratados e convenções. 3. Conceito de pessoa internacional. 3.1 Homem. 3.2 Estados. 3.3 Santa Sé. 3.4 Organismos internacionais. 3.5 Outras coletividades. 3.6 Doutrinas Monista e Dualista. 3.6.1 Monismo. 3.6.2 Dualismo. Conclusão.
1 NOÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1.1 Denominações
Em 1780 surge a expressão Direito