Direito Do Mar

sistema feudal de produção; 3 Direito Feudal; 3.1 Principais institutos jurídicos; 3.1.1 Feudo; 3.1.1.1 Contrato de enfeudação; 3.2 Regimes jurídicos; 3.2.1 Propriedade; 3.2.2 Relações de trabalho; 3.3 Administração da justiça; 4 O Direito Feudal vigiu no Brasil?; 5 CONCLUSÃO. 1 INTRODUÇÃO Muito se estudam nos cursos jurídicos as escolas filosóficas do Direito. No entanto, freqüentemente se despreza valioso sistema jurídico que vigiu no Ocidente Europeu, durante a Idade Média, o…

obra: O Direito Comercial e as Compilações Mercantis da Idade Média. De autoria: Camila da Silva Leal Medeiros. (Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (on-line). a. 2, v. 5, fev./abr. 2008. p. 52) Entre as muitas compilações merecem destaque o Consulado do Mar (Consulato Del mar), os Rólos de Oléron ( Rôles d’Oléron ou Jugements), a Tábua Amalfitana (Tábula Amalfitana), o Guidão do Mar (Guidon de La mer), as Leis de Wisby e a Jus Hanseticum maritimum. 2.1.…

Federativa do Brasil, Brasília, 14 fev. 1995. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 22 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. CRETELLA JÚNIOR, Comentários à Constituição Brasileira de 1988, Rio de Janeiro: Forense Universitária, p.3218-3219, 1993, v.6. DIDIER JR., Fredie, Curso de Direito Processual Civil, 11. ed. Salvador: Jus Podivm, 2009. GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. REINERT, Edison Eduardo…

que os doutrinadores têm em comum em relação ao território. Falaremos de que forma as fronteiras entre territórios são divididas. Das divisões de território como domínios, como por exemplo, o domínio terrestre, o domínio fluvial, a delimitação do mar territorial e a soberania no espaço aéreo. Na sequencia veremos de que forma o Brasil exerce o poder sobre o seu território aéreo e marítimo. Apresentaremos as forma de aquisição de territórios pelo princípio uti possidetis, pela…

“O território é elemento constitutivo do estado, representado pela porção da superfície do globo terrestre sobre a qual este exerce, habitualmente, sua dominação exclusiva, ou conjunto de direitos, inerentes á soberania.” ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 555. Tipos de espaços ou recursos naturais: Há os que estão totalmente dentro do território de um Estado, portanto…

princípios fundamentais de outras Convenções internacionais sobre trabalho, particularmente nas seguintes: - a Convenção sobre o Trabalho Forçado, 1930 (Nº 29), - a Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948 (Nº 87), - Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, 1949 (Nº 98), - a Convenção sobre Igualdade de Remuneração, 1951 (Nº 100), - a Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957 (Nº 105), - a Convenção sobre…

corporais; Atenção e concentração. Brincadeira onde o professor irá comandar a turma com comandos verbais. (o capitão mandou...ex: pular de um pé só.). Sem material. 3. Terra e Mar Desenvolver lateralidade; Atenção e concentração. Brincadeira onde o professor irá comandar a turma com comandos verbais. (Terra – lado direito; Mar – lado esquerdo.) Corda. 4. Volta a calma Relaxar após a atividade física. Realizar alongamentos ativos suaves dos principais grupos musculares. Sem…

orio de Sistemas Distribu´ıdos (LSD) Departamento de Inform´ atica / UFMA Mar¸co de 2009 Francisco Silva (LSD-UFMA) Software Livre Mar¸co de 2009 1 / 54 Agenda 1 Defini¸c˜ao e Motiva¸c˜ao 2 Hist´oria do Software Livre 3 Modelos de Distribui¸c˜ao de Software 4 Licen¸cas Utilizadas na Distribui¸c˜ ao de Software 5 Impactos do Software Livre 6 Considera¸c˜oes Finais Francisco Silva (LSD-UFMA) Software Livre Mar¸co de 2009 2 / 54 Defini¸c˜ ao e Motiva¸c˜ ao 1…

Os alunos não poderão sair antes deste prazo. Os alunos que, porventura, chegarem após 30 min. do início da prova perderão o direito de fazê-la neste dia sendo facultado, no entanto, realizar Prova Substitutiva. Bibliografia recomendada: BRASIL. Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997. Brasília, 1997. Disponível em: http://www.anp.gov.br. Acesso em: 06 de mar. 2012 THOMAS, José Eduardo. Fundamentos de Engenharia de Petróleo. 2ª Ed. Rio de Janeiro, Interciência,…

Introdução: Desde os primórdios da história da humanidade, a partir do momento em que o homem deixou de ser nômade, o mar vem se apresentando como fonte suprema de recursos naturais e minerais, e principalmente como via de transporte. Proveniente da necessidade de navegar, é correto dizer que o universo do comércio internacional se dá, no mundo atual, pelo transporte marítimo. Se impedirmos a navegação em escala global, por certo que o comércio mundial também para. Se a navegação entra…