Direito Do Mar

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA DIREITO 1 BRÍGIDA LETÍCIA SILVA DE SOUZA EDMAR TEODORO FREITAS DE MOURA LUNÃ VINÍCIUS MELO DE MAGALHÃES MARCOS HERÁCLITO FERREIRA RODRIGUES NATHÁLIA DE ANDRADE CARMO NEIRETE EUCÂNIA JOSÉ PEIXOTE RAMON PEREIRA ARRUDA SÈDJRO ENOCK-TÉLÈSPHORE MONTCHO ANÁLISE DO FILME ROBINSON CRUSOÉ BOA VISTA-RR 2015.1 APRESENTAÇÃO 2 Robinson Crusoé encontra-se isolado em uma ilha desconhecida RELAÇÃO SOCIAL 3  Todas as interações e ligações que se estabelecem entre…

elaborado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a atuação da CLPC na fixação dos limites exteriores desse espaço do mar. Na parte final, destaca as implicações das recomendações "definitivas e obrigatórias" dessa instituição internacional sobre os interesses brasileiros na plataforma continental estendida. Palavras-chave: Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC); plataforma continental; proposta brasileira. O mar das três e das 200 milhas O…

Rio de Janeiro/RJ [2001]. MICHELETTO, Janaina[2] Graduada em Direito pela UNIVALI, Itajaí/SC [2002]; membro da Ordem dos Advogados do Brasil [em 2003]. CAVALCANTE, Reims Soares[3] Graduado em Direito pelo CESMAC, Maceió/AL [2004]. RESUMO Este artigo trata dos registros abertos de embarcações, particularmente dos navios de Bandeiras de Conveniência também denominados pela sigla BDC. O tema tem como linha de pesquisa o Direito Marítimo. O seu objetivo é elencar os prós e…

navios mercantes em alto-mar ou em águas nacionais. DESENVOLVIMENTO Constituição do território - O território constitui-se do solo, ou território propriamente dito, o subsolo, as águas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores, os golfos, o espaço aéreo que está sobre o solo. DIVISÃO O território pode ser: a) real ou terrestre - que é a superfície ocupada pela nação e circunscrita por suas fronteiras; b) ficto - quando por uma ficção de direito se…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO Estado é o ente jurídico dotado de personalidade internacional formado por uma reunião de seres humanos estabelecidos de maneira permanente (População permanente) em um território determinado sob a autoridade de um governo independente e com finalidade precípua de zelar pelo bem comum daqueles que o habitam. Para o tratado de Montevidéu, para que um ente seja considerado Estado é preciso que reúna os seguintes requisitos: A – População…

brasileira, roubando embarcações prolíferas, cujos recursos poderiam ser direcionados a organização Al Qaeda, primeiramente devem ser baseadas no aumento da patrulha e da segurança no mar, sejam estas operações realizadas por meio de embarcações, aeronaves ou radares. O Brasil tem responsabilidade sobre seu mar territorial, zona contígua e a zona econômica exclusiva, que se estende por 200 milhas a partir da linha base estabelecida, isso porque esses espaços são entendidos como…

navios mercantes em alto-mar ou em águas nacionais. DESENVOLVIMENTO Constituição do território - O território constitui-se do solo, ou território propriamente dito, o subsolo, as águas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores, os golfos, o espaço aéreo que está sobre o solo. DIVISÃO O território pode ser: a) real ou terrestre - que é a superfície ocupada pela nação e circunscrita por suas fronteiras; b) ficto - quando por uma ficção de direito se…

determinada soberania”. Mares internacionais O direito do mar é parte fundamental do direito internacional público, e suas normas, durante muito tempo foram costumeiras. Essas normas passaram a ser codificadas sob o patrocínio das Nações Unidas, tendo concluído em Genebra, em 1958, uma Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua, uma Convenção sobre o alto mar, uma Convenção sobre a pesca e conservação dos recursos vivos do alto mar, e uma Convenção sobre a plataforma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA – FIB TRABALHO Salvador 2012 DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação na AV I, da disciplina Direito Internacional Público do curso de DIREITO, 9º. Semestre matutino, do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA – FIB. Salvador 2012 Domínio Público Internacional O domínio público internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por…

Estado sobre: Escolher uma resposta. a. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. b. o alto-mar é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. c. o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas…