Águas Sob Jurisdição Nacional e Mecanismos de Estabilização Naturais e Artificiais da Costa

RESUMO

No intuito de termos mais tranquilidade, enquanto nos encontrarmos no uso do Mar, temos que tomar certos cuidados. O Brasil preocupado com a segurança da navegação nas águas sob jurisdição nacional aprovou varias leis que dispõem sobre segurança do tráfego aquático em águas sob sua jurisdição. Na LESTA e RLESTA estão estabelecidos conceitos e definições, regras de comportamento e segurança de nossas embarcações (exceto as de guerra), respeitando a soberania nacional que o estado brasileiro exerce sobre seu mar territorial. Cabe a autoridade marítima a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação no mar aberto ou hidrovias interiores, assim como prevenir a poluição ambiental. Quanto a proteção ambiental,essa é mais restrita havendo a possibilidade do estado brasileiro, agir dentro da Zona Econômica Exclusiva, isto é além do seu mar territorial para fazer cumprir sua legislação ambiental uma vez que acidentes nestas águas tem reflexos em suas atividades pesqueiras e no seus recursos naturais. Além dessas, são necessárias outras normas e definições principalmente as que estabelecem limites e mostram ao usuário do mar, o que deve fazer para não se colocar em perigo, normas gerenciadas pela: Diretoria da Capitania dos Portos e Costa(DPC), Organização Militar do Comando da Marinha que dá orientação a todos os níveis de usuários do mar, tais como: Passagem Inocente; Águas Jurisdicionais Brasileiras(AJB); Zona Contígua; Zona Marítima de Pesca; Zona Econômica Exclusiva(ZEE); Plataforma Continental; Mares Internos, Águas, Lagoas, Estreitos e Canais.

Palavras-Chave: Águas; proteção ambiental; Zona Econômica Exclusiva; leis; jurisdição.
Sumário
RESUMO 1
1. INTRODUÇÃO 3
2. Águas Sob Jurisdição Nacional 4
2.1 História 5
2.3 Mar Territorial 6
2.4 Zona Contígua 6
2.5 Zona Econômica Exclusiva - ZEE 7
2.6 Plataformas Continentais 8
2.6.1 Plataforma Continental Geomorfológica 8
2.6.2 Plataforma Continental Jurídica 9
2.7 Mecanismos de Estabilização