Direito internacional público ead
R: o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.
Resposta correta: o mar territorial é limitado pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.
Comentário resposta correta: Parabéns! Mar territorial é a faixa marítima de no máximo 12 milhas a partir da linha de base, sobre a qual o Estado exerce sua soberania, limitada pelo direito internacional mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.
2) O modo de aquisição de território que não é admitido pelo direito internacional como lícito é:
R: a anexação.
Resposta correta: a anexação.
Comentário resposta correta: Parabéns! A conquista e a anexação mediante conflitos bélicos não são mais admitidas pela ordem jurídica internacional, conforme Carta das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça e a Resolução 242/67 do Conselho de Segurança da ONU.
3) O território geográfico de um Estado compreende, entre outros:
R: o seu espaço aéreo.
Resposta correta: o espaço aéreo.
Comentário resposta correta: Parabéns! O território geográfico compreende o domínio do Estado sobre o território terrestre, fluvial, marítimo, lacustre e aéreo. Distingue-se do território jurídico, decorrente da soberania que o Direito Internacional reconhece ao Estado sobre os escritórios de representação diplomática, os navios, as aeronaves etc.
4) O exercício da soberania sobre o território compreende: I. um direito real público, que se distingue, mas não exclui o direito à propriedade privada. II. soberania que se exerce em relação às pessoas, inclusive estrangeiras, sobre um território.
Os itens I e II referem-se:
R: