Direito Do Empregado Domestico

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAULY JOSÉ DA SILVA FORMALIDADES PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE NOVAS NORMAS PARA O TRABALHO DOMÉSTICO Divinópolis/MG 2015 DAULY JOSÉ DA SILVA FORMALIDADES PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE NOVAS NORMAS PARA O TRABALHO DOMÉSTICO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista. Divinópolis…

SEDEL - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Londrina e Região 24 de setembro Um dos requisitos do contrato de emprego é a pessoalidade, ou seja, é sempre a mesma pessoa que presta o serviço. Assim, se a sua empregada doméstica necessitar se ausentar do trabalho por algum tempo (ex. viagem ou problema de saúde) e colocar a sua filha para trabalhar em seu lugar, na verdade, você estará fazendo um segundo contrato de trabalho. Isto é, haverá dois contratos de trabalho, um para a mãe…

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo integrar conhecimentos entre estudantes da primeira fase de Direito, Administração, e Ciências Contábeis, e tem base na leitura do livro O Que é Cidadania?, de Maria de Lourdes Manzini Covre. Será apresentado o conteúdo da Emenda Constitucional 72/2013, e outras questões sobre o trabalhador doméstico. Palavras chaves: Direitos sociais; trabalhador doméstico; Emenda 72/2013. 1 INTRODUÇÃO Fora aprovada pelo Senado Federal no dia 26 de…

PEC dos Domésticos: Inviabilidade Na área jurídica trabalhista, um dos principais temas sempre foi os Empregados Domésticos, com grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Vale ressaltar que a República Federativa do Brasil possui mais de 7 (sete) milhões de empregados domésticos. Com efeito, consubstancia um assunto delicado na vida da sociedade brasileira. Nesta temática, em 2013, um dos principais assuntos vem sendo o advento da Emenda Constitucional n. 72, de 2 de abril de 2013,

PROPOSTA DE SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO PROSPOSTA DE SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO Trabalho apresentado ... SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 trabalhos domésticos nos tempos atuais 5 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO As propostas elaboradas serão relacionadas de acordo com a nova regulamentação do trabalho doméstico que foi aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei complementar, chamado PEC (Projeto de Lei

público. À medida que o mundo evolui, podemos considerar como que as leis também. Os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela emenda constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 que passou a ser conhecida como PEC das domesticas, que passa a ter todos os direitos de um empregado. A PEC das domesticas veio enfim enfatizar a tão sonhada igualdade de direitos trabalhistas, e por fim em injusta discriminação sócia jurídica.

NOVOS DIREITOS GARANTIDOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: EMENDA CONSTITUCIONAL nº 72/2013. 1. INTRODUÇÃO O empregado doméstico é espécie de trabalhador que possui definição própria, assim como leis específicas que regem a relação de trabalho estabelecida com o Empregador, trata-se da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. De acordo com a Lei de Regência o empregado doméstico pode ser definido como aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOVOS DIREITOS GARANTIDOS AOS DOMÉSTICOS 4 2.1 O impacto da nova PEC para os empregados e empregadores 5 3. LEGALIZAÇÃO DE UMA CASA DE REPOUSO 9 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A esperança de vida dos brasileiros aumentou, de acordo com o IBGE, e a média de vida de um cidadão brasileiro é hoje de 72,7 anos, correspondendo 71,2 anos para homens e 74,8 anos para as mulheres. Segundo o instituto, esses números vão subir para 77,8…

A PEC dos empregados domésticos - Como lidar com a nova rotina de trabalho dessa categoria inShare0 quarta-feira, 3/4/2013 Foi aprovada no dia 26 de março de 2013 pelo Senado Federal a PEC 66/12. Essa PEC já vinha sendo amplamente divulgada pela possibilidade de estender aos empregados domésticos direitos já garantidos aos trabalhadores em geral. Conforme detalhado na planilha abaixo, com a PEC, os empregados domésticos passaram a ter uma série de direitos adicionais, que já…

Os impactos Sociais que a Emenda Constitucional 72/ 2013 produzirá. História do Empregado Doméstico até aos dias atuais, antes da Emenda Constitucional 72/2013. O inicio dos trabalhos domésticos no Brasil, remete-se a período da escravidão, onde negros e índios eram forçados a realizar os afazeres domésticos nas casas dos grandes senhores. Nesta classe estavam compreendidos homens, mulheres a até mesmo crianças, que exerciam funções como mucamas, amas de leite, costureiras, aias, pajens