Trabalho 01

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DAULY JOSÉ DA SILVA

FORMALIDADES PARA ABERTURA DE CLINICA DE
REPOUSO E A CRIAÇÃO DE NOVAS NORMAS PARA O
TRABALHO DOMÉSTICO

Divinópolis/MG
2015

DAULY JOSÉ DA SILVA

FORMALIDADES PARA ABERTURA DE CLINICA DE
REPOUSO E A CRIAÇÃO DE NOVAS NORMAS PARA O
TRABALHO DOMÉSTICO

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista.

Divinópolis
2015

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................3
2 O CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DAS CLINICAS DE
REPOUSO................................................................................................................5
2.1 Processos Produtivos.........................................................................................6
3 IMPACTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013........................................8
4 CONTRATO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO..............................................10
5 CONCLUSÃO......................................................................................................13
6 REFERÊNCIAS...................................................................................................14

1. INTRODUÇÃO

Muito se falou, ao longo dos últimos anos, sobre a necessidade de equiparação dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos rurais, no que diz respeito ao rol de direitos constitucionalmente assegurados no art. 7º da Constituição da República.
Tratava-se de romper cultura que remetia aos tempos da escravidão, em que os senhores dispunham de serviçais encarregados das mais diversas atividades em prol da entidade familiar sem qualquer contraprestação digna. Contudo, a sociedade brasileira evoluiu e, a exemplo do que ocorreu em outros países, compreendeu a necessidade de reconhecer a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho sempre que