Direito Do Consumidor Universo

1. TEMA/DELIMITAÇÃO DO TEMA Nas relações de consumo, há a contratos com cláusulas abusivas, para esta portanto existindo defesa. Tais contratos criam novas formas de proteção ao consumidor. Os contratos são as mais comuns e importantes fontes de obrigação. Podem ser vistos como uma espécie de negócio jurídico bilateral e dependem de mais de uma vontade para sua formação. Os contratos exercem uma função social, assim como previsto no art. 421 do Código Civil (CC)[1]portanto,…

características de seus produtos. Essas marcas assumem várias formas, a partir de nomes, dos símbolos visuais figurativos ou emblemáticos e dos logotipos, composições gráficas fixas que estabelecem fácil identificação das empresas e entidades junto a consumidores e usuários (TORQUATO, 1992, p. 269). Pinho (1996, p. 14) mostra a definição feita pelo Comitê de Definições da American Marketing Association, em 1960, “marca é um nome, termo, sinal, símbolo ou desenho, ou uma…

DIREITO DAS EMPRESAS Sumários Desenvolvidos Capitulo I - Introdução e generalidades 1. Noção e âmbito de empresa Vocábulo de origem latina - imprehensa (empreendida) - empresa tanto pode significar algo a que se deu início ou se começou, como é o caso de uma actividade ou empreendimento, como a própria decisão ou o intento de o fazer. Empresa é também um conceito dos nossos dias, da linguagem corrente, perfeitamente apropriado pelo cidadão médio, pelo homem de rua que o…

excesso de recursos, garantido pelo principio do duplo grau de jurisdição (direito da parte vencida na ação de ter a sentença reexaminada) é apontado como uma das causas centrais da impunidade no Brasil. Com recurso é possível prorrogar um processo por mais de 40 anos no país – onde a pena máxima é de 30 anos – e garantir a impunidade. Para um drama em que todos culpam á legislação, o jurista Sergio Bermudês, professor de direito da PUC – Rio prefere outra explicação: - É assim por…

o filme “Os Vingadores” e todo o universo que vêm sido formado nos filmes anteriores dos heróis cuja propriedade intelectual para exploração nas telas de cinema são da mesma produtora (Thor, O Homem de Ferro, Capitão América, etc). Desta forma, durante os filmes foram sendo desenvolvidas características narrativas que permitiram que um universo coeso e coerente fosse desenvolvido. Em adaptações de histórias em quadrinho as constantes vendas e compras de direitos autorais referentes à um…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face: TIM CELULAR S.A, empresa jurídica de direito privado, devidamente registrado no CNPJ 04.206.050/0001-80, localizada na Av. Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, São Paulo – SP, CEP 05.724-006. Pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – SÍNTESE DOS FATOS O requerente é titular da linha telefônica móvel sob o n. (49) 99557343,…

PLANO DE AULAS DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFA. QUÉSIA RIBEIRO ALVES RABELO 2013.1 Plano de Aula | NOME DA DISCIPLINA: | Direito Constitucional I | Noções introdutórias DIREITO: é aquele conjunto de normas impostas de forma coativa pelo estado, que estabelecem princípios de conduta social com o objeto de disciplinar a coexistência pacífica dos indivíduos em sociedade. DIREITO POSTO: é aquele direito aplicado num dado momento social. O direito se…

frames (0,12 segundo)", diz o publicitário Flávio Calazans, professor da Faculdade Casper Líbero e autor do livro Propaganda Subliminar Multimídia. “Os anúncios e propagandas chamados de pílulas subliminares, vão, em pequenas doses, persuadindo o consumidor/leitor através de mensagens enviadas por todos os canais sensórios, sistematicamente, em todas as mídias (jornais, revistas, cinema, rádio, televisão) de forma suave e dissimulada.” (Flávio Mario de Alcântara Calazans) “Os anúncios…

SUMÁRIO 1SÍNTESE DA “ANTIGA LENDA EGÍPCIA DO PEIXINHO VERMELHO" 3 2A ORGANIZAÇÃO E SUA CULTURA 5 3O PODER NAS ORGANIZAÇÕES 7 4O AGENTE DE MUDANÇAS 9 5O UNIVERSO DE INSERÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES 11 1OS OBSTÁCULOS PARA A MUDANÇA 13 2O PERIGO DA PRECIPITAÇÃO 15 3O DESTINO DAS ORGANIZAÇÕES ESTANQUES 17 4O FUTURO DAS ORGANIZAÇÕES 18 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 INTRODUÇÃO O texto “Cultura e Mudança Organizacional: Em busca da compreensão sobre

não-governamental, com o intuito de “impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas e defender a liberdade de expressão comercial”. Sua missão inclui principalmente o atendimento a denúncias de consumidores, autoridades, associados ou formuladas pelos integrantes da própria diretoria. As denúncias são julgadas pelo Conselho de Ética, com total e plena garantia de direito de defesa aos responsáveis pelo anúncio. Quando comprovada a…