Direito Do Consumidor Resumão

CODJERJ (Resolução n.º 1) - RESUMÃO Inicialmente é importante destacar que o CODJERJ é uma lei estadual e, por tal razão, só poderá ser alterado mediante uma lei estadual. Entretanto, como disposto no art. 125, parág. 1º, da Constituição Federal, a lei de organização judiciária é de iniciativa do Tribunal de Justiça. Portanto, qualquer modificação neste Código, ou seja, criação de Comarcas, elevação do número de desembargadores, etc., só poderá ser realizada através de uma lei…

RESUMÃO - DIREITO COMERCIAL 1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo  que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes…

RA 1299938264 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) AULA TEMA: O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário. Etapa nº 01/02/03/04 das Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) apresentada à Universidade Anhanguera, como requisito parcial da disciplina Direito Empresarial. Orientador: Jayme Petra SÃO PAULO 2012 Sumário Introdução. 3 1. O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário. 4 1.1 Capacidade jurídica. 6 1.2…

Nesta página encontra-se um resumão que relembra os fatos importantes da história do Brasil começando pela República até o Brasil atual. Fatos anteriores podem ser vistos abaixo: Pré-História Brasileira Descobrimento do Brasil Primórdios da Colonização Portuguesa Independência do Brasil O Brasil Monárquico Primeiro Reinado Período Regencial Segundo Reinado Proclamação da república Resumo da República da Espada (1889-1894) Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1890)…

empresarial. Infelizmente há empresas que estagnam no tempo por uma má orientação, gestão ou administração acarretando dificuldades em toda sua volta em curto prazo gerando problemas sociais, econômicos contábeis à funcionários, fornecedores e consumidores, vindo a resultar num fracasso único ou em conjunto empresarial. Também é fato contábil os aspectos jurídicos que é de importância relevante a vida pregressa do candidato ao mundo empreendedor. Pois é contabilizado todos os…

identificado do passado deu lugar ao consumidor anônimo das relações de consumo dos dias de hoje. O tradicional contrato de compra e venda já não se ajustava mais as novas características do mercado, notadamente em face da informalidade e da despersonalização do ato de consumo. Essa evolução, se de um lado gerou desenvolvimento, conforto material e modernização da atividade mercantil, de outro trouxe como subproduto um fato novo: a insuficiência da defesa do consumidor em face…

Direito Constitucional Positivo Professor: Cláudio Pereira de Souza Neto 2º semestre de 2008 Manuela Martins de Sousa RESUMÃO 1. REVISÃO: TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1. Estado Elementos constitutivos do Estado: Povo, território, poder e soberania. Estado unitário: Países onde não existem unidades federativas, ou seja, Estados-membros com os respectivos governadores. É adotado na França, Inglaterra e Uruguai. Estado federal: Países onde o poder se divide pelo…

RESUMÃO – PROCESSO CIVIL I Elaborado por Silvia Lencastre 1. Partes Para Chiovenda, as partes na demanda são o sujeito que comparece perante o juiz pedindo a tutela jurisdicional e aquele em relação ao qual essa tutela é pedida (o conceito de partes está diretamente ligado ao interesse dos participantes no litígio). Liebman, por sua vez, acredita que as partes são os sujeitos do contraditório. Há causas perfeitamente válidas sem a presença de um réu (artigo 285-A, CPC). O…

SUSEP para atuarem no mercado de capitalização.As sociedades autorizadas a operarem em capitalização desempenham funções análogas. Proibido ( vedado) a sociedade de capitalização que sejam controladas direta ou indiretamente por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder público Deve constituir PMR- provisão matemática para resgate, provisão para sorteio, provisão para participação nos lucros de títulos ativos.…

NOTA DE AULA 04 - RESUMÃO PLANEJAMENTO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO 1. CAPACIDADE DE PRODUÇÃO Moreira (1998): quantidade máxima de produtos e serviços / intervalo de tempo. Stevenson (2001): limite superior ou teto de carga que uma unidade operacional pode suportar. Slack et al (2002): o máximo nível de atividade de valor adicionado / período de tempo Gaither & Frasier (2001): o maior nível de produção, levando em conta: - um período de inatividade normal; -…