Direito Do Consumidor Recall

FACULDADE DOS GUARARAPES - FG CURSO “GESTÃO COMERCIAL” – TURMA “3NA” BRUNO CASSIANO ESLI HOLANDA EDNI HOLANDA JORGE JOSÉ ROBSON ALMEIDA ROBERTO WANDERLEI DIREITO DO CONSUMIDOR - GTGCO 3NA 2014.2 ASSUNTO: ARTIGOS 63,64,65 DO CDC JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE / 2014.2 ART. 63 - Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena - Detenção de 6 (seis)

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. 1) Disposições Gerais Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. .... Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira [...] que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação…

CONTRATOS 07∕02∕11 REGIMES CONTRATUAIS 1) REGIME CONSUMERISTA CÓDIGO DO CONSUMIDOR Lei 8078∕90 Legislação moderna – superando o método europeu e americano. Com linguagem acessível. O código do consumidor inicialmente não era muito aplicado, e apenas os juristas que ajudarão na sua formulação passaram a escrever sobre o código. Mas pouco a pouco foram surgindo mais autores e o código do consumidor passou a ser utilizado em toda e em qualquer situação, com o tempo os…

2012 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE Direitos do Consumidor No dia a dia da sociedade de consumo, mesmo sem perceber, são muitas as situações em que somos consumidores: ao utilizar os serviços de energia elétrica, fazer um telefonema, comprar o pãozinho na padaria, colocar combustível no veículo, andar de transporte coletivo, etc. A Lei 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, estabelece quais os direitos dos consumidores. Para exercer os nossos direitos e deveres e saber…

risco do desenvolvimento Projetoexecuçãoconsumorecall 3- excludentes de responsabilidade(ART. 12, §3º E 14, § 3º, CDC). -não colocou no mercado -não existe defeito -culpa exclusiva da vítima -culpa concorrente (*) vítima e fornecedor contribuíram para resultado danoso, cabe ao juiz ponderar a culpa de cada um -fato exclusivo de terceiro -caso fortuito e força maior RELAÇÃO DE CONSUMO – CDC L. 8078/90 CONSUMIDOR 2º -FÍSICA -JURÍDICA -ADQUIRIR OU UTILIZAR 

Direitos do Consumidor A Fundação Procon-SP tem como principal tarefa a proteção e defesa do consumidor. Em março de 1991, entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), que estabelece os direitos dos consumidores. Todos somos consumidores, por isso devemos conhecer bem a lei que nos protege: quais são nossos direitos, deveres e como podemos reclamar toda vez que nos sentirmos prejudicados. Aqui, vamos apresentar alguns direitos básicos, extraídos da Lei 8.078/90,

24 de outubro de 2009 (AULA NÃO REVISADA) CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR SUJEITO ATIVO Regra geral, o sujeito ativo é o fabricante ou o fornecedor de produtos ou serviços, conforme descrito no art. 3º, CDC: Art. 3°, CDC - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação,…

FERREIRA DOS SANTOS - 229422011 portfólio 1 Direito do Consumidor ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 RONY ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS portfólio 1 Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para Direto do Consumidor. Prof.: Edival Pereira da Gama …

TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Miguel Reale Matéria: Introdução ao Estudo do Direito Aluno: Anilton Conceição Soledade INTRODUÇÃO A teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale, onde farei um breve comentário sobre sua vida e procurarei mostrar a suma importância de sua teoria, que veio para transformar e influenciar positivamente o universo jurídico, rompendo paradigmas e trazendo inúmeras contribuições para a prática jurídica de forma geral. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO …

defesa do consumidor num sentido mais amplo, estando associado à melhoria da qualidade de vida, principalmente na área do consumo. Também é uma força macroambiental do marketing, uma vez que as manifestações de pessoas e aliados na defesa dos interesses dos consumidores causam ameaças e oportunidades às empresas e instituições; também o Estado, por meio de constantes normas e leis, altera o panorama consumerista. O ponto de partida desse fenômeno é a insatisfação do…