PT 1 Direto do Consumidor

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ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead bacharelado em administração – ENCn1MKVA

RONY ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS - 229422011

portfólio 1
Direito do Consumidor

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Guarulhos
2013

RONY ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

portfólio 1
Direito do Consumidor

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para Direto do Consumidor.

Prof.: Edival Pereira da Gama

GUARULHOS
2013

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ATIVIDADE PROPOSTA

1. A empresa farmacêutica "X", fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou esse produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1.000 unidades saiu com problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador e, como era de pequeno porte, poderia ser ingerido pelo usuário. A empresa somente tomou conhecimento do problema quando um consumidor acabou acidentando-se dessa maneira.
a. Tendo conhecimento do problema, que medida deve a empresa tomar com base no CDC?
R: A empresa devera proceder às informações necessárias de forma clara, objetiva e ostensiva a todos os consumidores que adquirir o produto através de jornal local, rádio, internet e até o meio televisivo, chamando os consumidores ao RECALL do produto. Art. 6, I e III CC Art. 10, II e III.

b. Se a empresa adotar todas as medidas elencadas no CDC, isso eximiria sua responsabilidade em caso de novo acidente com outro usuário?
R: Não primeiro porque a empresa responde pelos produtos e serviços colocados no mercado de consumo, sendo de total responsabilidade pelos