Direito Do Consumidor Recall

FABRICAÇÃO EM AUTOMOTORES Eduardo Velloso Leão -O autor cursa o 5º de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas. Diplomado perito criminal pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. Bacharel em Des. Industrial e Eng. Mecânica, atua como perito judicial e assistente técnico. Soraia Dantas Lopes - A autora cursa o 5º ano de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas (…

sua produção à fabricação de refrigerantes. Em maio de 1989 a companhia passou a produzir sua primeira cerveja tipo Pilsen. Com uma produção de refrigerantes, água mineral, chopp e cerveja, a marca Schincariol não tinha uma boa imagem. Os seus consumidores eram vistos como “de baixa” renda, pois os produtos tinham pouca qualidade e havia um alto índice de rejeição das pessoas para o consumo. A não aceitação da marca era tão forte que a própria equipe da empresa estava desmotivada com…

Direito do Consumidor Direito do consumidor é um direito da pós-modernidade, com a finalidade de participar da pacificação social através da proteção do consumidor, regulando desta forma os interesses dos participantes da relação jurídica de consumo. Uma das primeiras declarações sobre a proteção do consumidor foi dada pelo presidente dos EUA, John Kennedy em 1962, afirmando a necessidade da criação de leis que protegessem os consumidores. No Brasil, os movimentos consumeristas se…

Pergunta 1 A respeito dos Direitos Básicos do Consumidor dispostos no CDC, assinale a resposta incorreta: Resposta Selecionada: d. o Código protege o fornecedor quando as cláusulas do contrato não forem cumpridas ou quando forem prejudiciais ao consumidor. Neste caso, as cláusulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz. Estamos diante da proteção contratual. Resposta Correta: d. o Código protege o fornecedor quando as cláusulas do contrato não forem cumpridas ou quando…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: ÉDER FERNANDES 2013.2 Lei principiológica • Subsistema autônomo e principiológico – Prevalece sobre os demais, ou tem caráter supletivo/complementar – Atinge toda relação de consumo *Corte horizontal → não podem colidir com o CDC • Novo modelo jurídico – pouco explorado • Art. 48, ADCT • Art. 5., XXXII – concretização infraconstitucional Pressupostos interpretativos • CC/16 – influência liberal

Cartilha do Condutor PROTESTE Associação de Consumidores Condutor de tributos 3 Quem compra um automóvel no Brasil ganha, automaticamente, “sócios” insaciáveis, que se alimentam de tributos: os governantes em âmbitos federal, estadual e municipal. A transferência obrigatória de dinheiro do contribuinte começa na compra do carro, cujo preço embute mais de 30% em impostos. Depois, há várias taxas – licenciamento, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro…

para negros. Essa contradição surge devido a existência de um conflito de direitos, por ser um direito que fere o princípio da igualdade, pois segundo a Constituição Federal, todos são iguais, sem distinção de cor, raça, religião, etc., portanto, o legislador ao estabelecer cotas nas universidades aos afrodescendentes demonstra o conflito entre os direitos individuais dos que não foram beneficiados. Alem disso, esse direito acaba sendo, de certa forma, uma discriminação contra os…

Em 1976 surgiu o primeiro órgão de defesa do consumidor, o Procon­SP, proposto a orientar, no âmbito administrativo, o consumidor que tinha dúvidas ou problemas nas relações de consumo. Em 11 de setembro de 1990, surgia o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para regulamentar os artigos 5.º e 48 da Constituição Federal de 1988. Seis meses depois, o CDC entrava em vigor, na mesma semana em que se comemora o Dia do Consumidor. "Antigamente as pessoas buscavam no Procon o apoio do Estado…

passando por um forte crescimento no segmento de serviços de TI. Atentas a esse movimento, as duas maiores empresas de File do mundo vieram para o Brasil e promoveram um processo de consolidação de companhias neste segmento. Foi o caso da australiana Recall, que em 1999 comprou todas as filiais brasileiras da TNC, menos a de Recife, que foi adquirida pela Roma Participações. Em seguida, a Roma Participações reformulou a TNC, alterando sua denominação social para “TCI” e iniciou a…

direito do consumidor 2. Conceitos Fundamentais A responsábilidade por vício do produto ou do serviço: o fabricante, o produtor, o importador e o construtor respondem solidariamente pela reparação dos danos causados ao consumidor. O fornecedor tem prazo de 30 dias para correção se o produto apresentar defeito de fabricação, caso não corrija, o consumidor poderá exigir abatimento no preço ou devolução do valor pago corrigido monetariamente. Se o vício ocorrer na prestação de serviço,…