Cartilha Do Condutor

Cartilha do
Condutor

PROTESTE Associação de Consumidores

Condutor de tributos

3

Quem compra um automóvel no Brasil ganha, automaticamente, “sócios” insaciáveis, que se alimentam de tributos: os governantes em âmbitos federal, estadual e municipal. A transferência obrigatória de dinheiro do contribuinte começa na compra do carro, cujo preço embute mais de 30% em impostos. Depois, há várias taxas – licenciamento, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro obrigatório.
O condutor paga pela habilitação, pelo estacionamento em vias públicas ou em garagens particulares, pelo seguro privado, sem contar o combustível, ‘aditivado’ com tributos que representam mais de um terço do preço final.
Apesar de arcar com tantos impostos e taxas, é onerado pelos pedágios em estradas, que cada vez se aproximam mais da área urbana.
Os serviços prestados aos donos de veículos também são fortemente tributados, o que ocorre, por exemplo, com autopeças. Há, além disso, a inspeção veicular obrigatória, paga pelo proprietário em cidades como São Paulo, por exemplo.
Nem isso sacia o apetite do Poder Executivo em todos os níveis. Agora, o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) passou a exigir que os carros novos tenham um kit antifurto. Logicamente, a conta será de quem comprar automóvel zero quilômetro de 2013 em diante.
Assim como nos serviços essenciais – água, luz, telefone fixo e celular, acesso à banda larga –, os tributos vinculados à posse de um automóvel enchem os cofres públicos, sem a contrapartida de qualidade nas atividades que os governos prestam.
São os casos das vias urbanas e das estradas que não têm a qualidade e a segurança necessárias, exceto quando são pedagiadas.
Não há investimento público em educação para o trânsito digna desse nome. Nem uma Justiça célere para arbitrar os acidentes e demais conflitos de trânsito, ainda que haja mortos e feridos.
Realmente, a única coisa que funciona em relação à área automotiva é o “escalpo” do cidadão