Direito Empresarial - Atividade 4
A respeito dos Direitos Básicos do Consumidor dispostos no CDC, assinale a resposta incorreta:
Resposta
Selecionada:
d.
o Código protege o fornecedor quando as cláusulas do contrato não forem cumpridas ou quando forem prejudiciais ao consumidor. Neste caso, as cláusulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz. Estamos diante da proteção contratual.
Resposta
Correta:
d.
o Código protege o fornecedor quando as cláusulas do contrato não forem cumpridas ou quando forem prejudiciais ao consumidor. Neste caso, as cláusulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz. Estamos diante da proteção contratual.
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da resposta: A questão que está incorreta é a que fala que o CDC protege o fornecedor, pois o Código protege o consumidor quando as cláusulas do contrato não forem cumpridas ou quando forem prejudiciais ao consumidor. Neste caso, as cláusulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz. Estamos diante da proteção contratual
Pergunta 2
Nancy adquiriu móveis planejados para a cozinha de sua residência da Loja Interlínea em outubro de
2010. Até o presente momento, agosto de 2011, tais móveis não foram fabricados e, portanto não foram entregues conforme combinado. Nancy decidiu ler o contrato e o mesmo proibia o consumidor de procurar seus direitos na Justiça, ou seja, Nancy deveria reclamar o descumprimento do contrato somente com o fornecedor. Inconformada, resolveu conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e verificou que o contrato elaborado pelo fornecedor não respeitava o direito objeto da situação hipotética. Qual é esse direito?
Resposta Selecionada: d. Direito de acesso aos órgãos judiciais.
Resposta Correta: d. Direito de acesso aos órgãos judiciais.
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da resposta: Os contratos não podem prever a impossibilidade de o consumidor buscar seus direitos por meio de uma ação judicial. Tal cláusula viola o direito do consumidor previsto no artigo
6º, inciso VII - o acesso aos