Direito Do Consumidor Petição Inicial

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS (MG) Processo n. º ** ****, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do advogado adiante assinado, oferecer resposta através de CONTESTAÇÃO em face da ação de cobrança que lhe move ***, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos: Alega o Requerente que o Requerido adquiriu no estabelecimento comercial materiais de construção nos meses de maio

substituição da tutela específica pelas perdas e danos (art. 461, §1º, do CPC): única hipótese de execução (arts. 475-J e seguintes do CPC). - nas obrigações de entregar coisa, cabe ao credor indivualizá-la, se lhe couber a escolha, já na petição inicial – sendo do devedor a escolha, será citado para entregá-la já individualizada - nestas, não cabem embargos nem mesmo para retenção de benfeitorias. | |0000558-40.2010.8.26.0060 Apelação

ALFA FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Diego Fernandes Neves Oliveira Luiz Gustavo Mesquita Danilo Dutra Mesquita TRABALHO DE DIREITO CONSUMIDOR Goiânia 2012 ALFA FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Diego Fernandes Neves Oliveira Luiz Gustavo Mesquita Danilo Dutra Mesquita TRABALHO DE DIREITO CONSUMIDOR Trabalho realizado com fins didáticos sob orientação da Professora Kelly de Direito do Consumidor da Faculdade Alves faria (ALFA). Goiânia 2012 INTRODUÇÃO É…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Um caso de genocídio... No direito do consumidor! Ciro Expedito Scheraiber* LEI nº 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências

efeitos negativos para o aceso ao judiciário, prejudicado o mais necessitado, o consumidor. Antes de ingressar na abordagem hermenêutica e processual, segue a transcrição literal do artigo para sua futura análise; Art. 285-B – Código de Processo Civil. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter,…

ESQUEMA – PETIÇÃO INICIAL - Forma: Escrita. - Requisitos: artigo 282, CPC. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; ENDEREÇAMENTO II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; QUALIFICAÇÃO DAS PARTES III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; CAUSA DE PEDIR IV - o pedido, com as suas especificações; PEDIDO V - o valor da causa; VALOR DA CAUSA VI - as provas com que o autor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Processo nº 000. RITO ORDINÁRIO , devidamente qualificado nestes autos, beneficiário da Justiça Gratuita, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que promove em face de CARTÃO UNIBANCO LTDA., inconformado com a r. sentença que julgou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. Marcos Paulo da Silva Pires, brasileiro, solteiro, desempregado, RG: 12.051.701-6, CPF: 078.971.127-30, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhor de Copacabana, 420, apt 1115, Copacabana- CEP: 22020-0001, por seu advogado, infra assinado, com escritório na Rua Nilo Peçanha, 50, 2010, Centro- Rio de Janeiro, CEP: 20020-906, para fins do Art.39, I, CPC, vem, respeitosamente,

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I I. Conhecimento: aquele no qual haverá uma investigação a respeito dos fatos que estão sendo discutidos naquela lide a fim de que o magistrado forme o seu juízo e convencimento e prolate uma sentença e esse processo de conhecimento vai se subdividir em comum e especial. II. Execução: processo civil III III. Cautelar: processo civil III Toda vez que houver um conflito de interesse entre pessoas e essas pessoas não conseguirem resolver esse conflito de interesses de

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ituverava/SP. Autos nº 0005110-38.2013.8.26.0288 – Ação Cível de Conhecimento, pelo rito Comum Sumário (Indenização por Danos Materiais e Morais). GLÁUCIO TASSO DE CARVALHO JÚNIOR, devidamente qualificado na peça exordial, por seu procurador infra-firmado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar réplica em face da contestação apresentada pela ré VRG LINHAS AÉREAS S/A, pelas razões de fato e de direito…