Direito Do Consumidor Petição Inicial

Direito CASO PRÁTICO 6 Marina Gonçalves procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há quatro dias referente à ação de ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por Joel Tavares, que tramita na comarca de Maceió, ação proposta em 18 de julho de 2010. Na peça inicial, o autor relata que é sobrinho... 533 Palavras3 Páginas Recivenção Caso Concreto: Marina Gonçalves procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há quatro dias referente à ação de ANULAÇÃO DO…

recurso ser o previsto em lei conforme o pronunciamento impugnado. É possível a aplicação do princípio da fungibilidade, caso haja inadequação e dúvida objetiva entre os operadores do direito. 3) inexistência de fatos modificativos ou extintivos do direito de recorrer – renúncia do direito de recorrer, desistência do recurso interposto, aquiescência da parte com a decisão ou sentença. Em princípio, afastam o interesse em recorrer. 4) PREPARO…

(arts. 839 a 843, CPC) 4.4 – Requisitos a) fumus boni iuris b) periculum in mora 4.5 – Procedimento - medida cautelar antecedente (preparatória) ou incidental - pode ser deferida de ofício → poder geral de cautela - petição inicial → indicação da localização da coisa ou da pessoa - possibilidade de concessão de liminar - mandado de busca e apreensão (conteúdo → art. 841, CPC): • indicação da casa ou do lugar em que deve efetuar-se a diligência …

decisão no dia __________, tendo interposto o presente recurso do dia _________, cumprindo, portanto a exigência de 10 dias previstos em lei. A questão objeto de recurso reveste-se de urgência. E isto por que o agravante perderá o seu direito de ser ressarcido. Portanto, resta imperiosa a adoção do agravo de instrumento no caso em concreto, aliás é o que preconiza o art. 522 do código de processo civil. II- DAS RAZÕES RECURSAIS FUMUS COELI S/A foi…

Período Acadêmica: Lydianne Kelly de Sousa Pereira Matricula: 12205035 Disciplina: Direito Civil III – O brigações Professora: Ana Vitória Feijó Atividade Complementar para a Prova Integrada: PETIÇÃO INICIAL Out/2014 Petição Inicial AÇÃO DECLARATÓRIA DE CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMUNICADA AO DEVEDOR MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Ítala Resende,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA... Processo no. FULANA, brasileira, casada, do lar, portadora do documento de identidade RG nº XX.XXX.XXX SSP/SP e inscrita no CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada..., vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: SÍNTESE DO…

conflito. QUESTÃO n.º 02: No direito processual, o que é preclusão? Indique e explique suas formas. Preclusão é a perda de praticar algum ato processual. Suas formas se dividem em: Preclusão temporal decorrente do decurso de prazo. Preclusão lógica decorrente da prática de ato incompatível com aquele que se pretendia praticar. Preclusão consumativa é aquela que é pela falta de um ato anterior que autoriza o posterior. QUESTÃO n.º 03: Dispõe o Código de Defesa do Consumidor (Lei…

mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com

JUIZ DE DIREITO DO XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA PAVUNA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref Proc. Nº 0004921-92.2013.8.19.2011 RÉU, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, que lhe é movido por AUTORA, oferecer a presente CONTESTAÇÃO aos pedidos feitos na…

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o direito de…