Teoria Geral do Processo

QUESTÃO n.º 01: Marque a opção INCORRETA quanto às formas alternativas para solução de conflito. Justifique sua resposta:
a) Autocomposição, autotutela e arbitragem privada.
b) Arbitragem privada, conciliação e mediação.
c) Autotutela, Juizado Especial de Relações de Consumo e conciliação.
d) Mediação, autocomposição e arbitragem privada.
Justificativa:
Letra C. Sendo que o Juizado Especial de Relações de Consumo é um órgão do Poder Judiciário, não sendo este uma forma alternativa de resolução de conflito.
QUESTÃO n.º 02: No direito processual, o que é preclusão? Indique e explique suas formas.
Preclusão é a perda de praticar algum ato processual.
Suas formas se dividem em:
Preclusão temporal decorrente do decurso de prazo.
Preclusão lógica decorrente da prática de ato incompatível com aquele que se pretendia praticar.
Preclusão consumativa é aquela que é pela falta de um ato anterior que autoriza o posterior.
QUESTÃO n.º 03: Dispõe o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que: “Art. 9°. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto”. De acordo com a classificação das normas em material e processual, indique a qual delas se refere o dispositivo legal acima mencionado. Justifique sua resposta.
O dispositivo legal acima mencionado se refere a norma material. Porque ela esta determinando taxativamente algo, a norma, a lei em que se deve cumprir.
QUESTÃO n.º 04: CERTA PESSOA, servidor público, estava assistindo a um jogo de futebol com seus amigos no Bar da Esquina quando foi ofendido, publicamente, por PESSOA ERRADA, inimigo seu desde os tempos de infância, que lhe chamou de ladrão e corrupto. Diante da atitude de PESSOA ERRADA, imediatamente, acompanhado de três amigos que estavam presentes no momento da calúnia, CERTA