Direito Do Consumidor Petição Inicial

INTELECTUAL eliber liber HABEAS CORPUS DA PETIÇÃO INICIAL E SUA COMPLEMENTAÇÃO REVISADO EM 20/11/2010 SERRANO NEVES HABEAS CORPUS – SERRANO NEVES – pg. 1 SERRANO NEVES HABEAS CORPUS DA PETIÇÃO INICIAL E SUA COMPLEMENTAÇÃO 1ª Edição GOIÂNIA – GOIÁS Editora LIBER LIBER REVISADO EM 20/11/2010 HABEAS CORPUS – SERRANO NEVES – pg. 2 NEVES, Paulo Mauricio Serrano Habeas Corpus ´Da complementação da petição inicial / Paulo Mauricio Serrano Neves, - 2011…

MERITÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA __ CÍVEL DA COMARCA DE PONTA PORÃ/MS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por seu órgão de execução subscrito, vem perante esse Juízo, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 129, incisos III e IX da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, assim como pelos artigos 81, 82 e 91 da Lei n. 8.078/90 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de liminar em face de CESUP – CENTRO DE…

instauração de um processo de execução em ato contínuo, que serve a atos instrumentais para a satisfação do processo de cognição. Com essas considerações, pretende-se demonstrar que o processo reclama uma série de procedimentos (apresentação de petição; pronunciamentos judiciais; realização de audiência etc.), a maioria deles originados pelas partes, outros vindos do magistrado (despacho de mero expediente; decisões interlocutórias; sentença), e alguns derivados dos auxiliares de…

devem ser obtidos de forma legal, sendo proibido, por exemplo, filmar sem permissão. Porém, por vezes é preferível infringir um direito constitucional em razão de outro, como filmar sem permissão abuso de incapaz. Provas diretas e indiretas, art. 335: Diretas são aquelas que por si só provam o fato. Indiretas são aquelas que dependem de presunção, onde se prova o direito. Existe em razão da prova direta. Ex. Carros batidos. (Direta). A prova indireta será quem é o culpado no…

Curso: Direito Disciplina: Linguagem e Técnicas de Argumentação Jurídicas Professora Drª. Leila Maria Franco Nome do aluno (a): Funções e emprego da linguagem Linguagem: -sistema de signos utilizado pelo homem para exprimir e transmitir suas ideias e pensamentos. -A linguagem, historicamente, é tida como: (i) representação do mundo e do pensamento (espelho), tendo por função representar o pensamento e o conhecimento humanos; (ii) instrumento de comunicação (ferramenta) um código

Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil. ObjetivosMaria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em…

Tel.: 011 – 3101-7231 – E-mail: wapreparatório@gmail.com PETIÇÃO INICIAL É a peça inaugural do processo, chamada por muitos de “projeto da sentença”, uma vez que a inicial limita o Juízo ao decidir a ação que lhe é proposta, conforme dispõe o artigo 128 do Código de Processo Civil, a fim de evitar a nulidade da sentença por deferir pedido extra petita, ultra petita ou citra petita (vide art. 460, do Código de Processo Civil). Mas a inicial, assim como as demais do processo civil, não é…

AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO - RÉPLICA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - ___. Processo nº Réplica ____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO que move contra ____________, também qualificado, em atenção ao contido na NE ____/2001 (fls. ___), vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, falar, em RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. ___ nos

.... para que se tenha processo de execução, é preciso que se tenha título executivo. Não há processo de execução sem título executivo. O título executivo foi pensado a partir de uma presunção, ou seja, que ele traz estampado um determinado direito em favor daquele determinado beneficiário; isto é, quem tem título executivo pode executar, mas aí eu percebo que o juiz não tá necessariamente mais preso a tarefa investigativa, àquela atividade de acertamento dos fatos. Ele parte, desde…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ____________ – SP. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ANTONIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, dentista, portador da cédula de identidade RG n.º40.591.088-3 - CPF n.º346.617.204-03, residente e domiciliado na Rua das Flores, 128, Jardim Eldorado,…