Direito Do Consumidor Defeito Ação

cada vez mais abrangentes presentes no cotidiano de todas as pessoas, pois o mercado de consumo coloca a disposição dos consumidores inúmeros produtos e serviços, fazendo com que seja necessário comprar produtos para o consumo e contratar serviços em geral. Com base em diversas doutrinas, o presente trabalho objetiva elucidar a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Falando-se a respeito dos elementos da responsabilidade civil, nos quais, tais elementos devem estar…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ CURSO DE DIREITO FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO CURITIBA 2012 FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Educação…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE VITORINO FREIRE – ESTADO DO MARANHÃO Assistência Judiciária Gratuita – Lei 1.060/50 REGINALDO FERREIRA, brasileiro, casado, servidor público estadual, inscrito no CPF/MF sob o nº 714.325.233-68, portador da cédula de identidade/RG nº 23479894-7 SSP/MA, residente e domiciliado na Rua Grande, 209, Bairro do Fernando, Vitorino Freire/MA, Cep: 65.320-000, por intermédio de sua Advogada e bastante procuradora (doc.01)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO. ANTÔNIO HENRIQUE GONDIM MORENO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade de nº 103988198-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 409.612.493-15, residente e domiciliado à Rua Oito, quadra 09, casa 13, Planalto Vinhais II, CEP: 65074-191, São Luis-Maranhão, por seu bastante procurador e advogado que a esta subscreve, vem…

Defesa do consumidor: responsabilidade do fornecedor por vício e por defeito do produto ou serviço André Motoharu Yoshino* O fornecedor de produtos e serviços deve ser responsável pelos produtos e serviços que são objetos de sua atividade nas relações de consumo. Para não restar dúvidas, trataremos da responsabilidade pelo defeito e a responsabilidade pelo vício. Defeito é tudo o que gera dano além do vício. Fala-se em "acidente de consumo" ou, como o própria lei 8.078/90 (Código de Defesa do

oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. - Inadimplemento/Culpa (a culpa esta inserida no inadimplemento contratual, deverá recorrer as perdas e danos através de ação própria). - Culpa Extracontratual CC 186 Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (se não há contrato, apenas contrativa, se houver prejuízo, o prejudicado pode…

Decadência e prescrição no CDC. 5. Prazos decadenciais. 6. Prazos prescricionais. 7. Causas impeditivas. 8. O direito em ação. 9. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O tema prescrição e decadência não aguça, à primeira vista, o interesse dogmático dos operadores do direito, em especial daqueles que se dedicam, com maior assiduidade, ao estudo da responsabilidade civil sob a ótica do Direito do Consumidor. Contudo, a prática na aplicação diária desses institutos tem demonstrado que,…

decisões jurisprudências que versem sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo nos seguintes casos: - risco do empreendimento, - vício do produto e/ou serviço, - vício oculto, - fato do produto e/ou serviço, - fato do produto e consumidor equiparado. JURISPRUDÊNCIAS Risco do empreendimento: Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (TJMG) Processo: Apelação Cível 1.0439.07.071966-1/001 0719661-84.2007.8.13.0439 (1) Relator (a): Des.(a) Batista de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE JATAÍ-GOIAS WHEILLER DE OLIVEIRA CARVALHO, brasileiro, solteiro, Publicitário, inscrito na Cédula Identidade n. 3268784-3376869 SSP/GO, CPF 612.871.991-00, residente e domiciliado, nesta cidade, Rua A 15, Quadra 13, Lote 01, Setor Sul, via de suas procuradoras: Sandra Regina Linhares da Silva Carmo, brasileira, Casada, inscrita na OAB/GO sob o n. 15.753 e DEGNA CRISTINA…

Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do…