Direito Do Consumidor Dano Moral Decorrente Da Presença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........ .........., já devidamente qualificado nos autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº......, proposta em face de ...... e ......., através de seus advogados abaixo assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS através de MEMORIAIS ESCRITOS discorrendo sobre questões de fato e de direito que passamos a expor: 1. BREVE RELATO DOS FATOS E DO HISTÓRICO DO PROCESSO

Doutor(a) Juiz (a) de Direito da ______ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus – AM. xxxxxx, brasileiro, solteiro, Comerciante, portador do RG nºxxxxx e do CPF nº 1xxxxxxxx, residente e domiciliado nesta capital na Txxx, por suas advogadas in fine assinadas, m.j., com endereço profissional indicado no rodapé, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP. FABIANO ALTOMARE SHIMBATA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n° 27.204.340-00 SSP/SP e do CPF/MF sob n° 253.499.258-90, residente e domiciliado à Rua Izabel Fernandes Silva, n° 49, Jardim Novo Bongiovani, nesta cidade de Presidente Prudente/SP do Estado de São Paulo, através de seu procurador (ut instrumento procuratório em anexo – doc…

JUIZ(ÍZA) DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – ESTADO X. XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora do RG nº XXX e inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliada na XXX nesta Urbe, comparece, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, por ato de seu advogado que esta subscreve, para propor: em face da empresa XXXX com CNPJ inscrito sob o nº XXXX, situada no endereço XXXX, nesta Cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1. DO…

portadora do RG XXXX e inscrita no CPF XXX, residente e domiciliada na rua XXX, nº XXX, centro, XXX, vem respeitosamente a presença da douta presença deste juiz, por meio de seus advogados e procuradores ao final assinados, ajuizar a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Em face de XXXX, pessoa jurídica, com sede XXX, e com inscrição no CNPJ XXX, pelos seguintes fatos e direitos que se seguem: Dos fatos A autora, no dia ___ do mês ___, realizou a compra de uma _____, no…

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM PRODUTO PASTEURIZADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRODUTOR, DISTRIBUIDOR E COMERCIANTE - CADEIA PRODUTIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. O fabricante, o distribuidor e o comerciante respondem por danos causados em razão de presença de corpo estranho em produto que se mostra impróprio para o consumo, impondo-se a cada um deles garantir a sua qualidade e adequação. Relator: TARCISIO MARTINS COSTA. APELAÇÃO CÍVEL Nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ZONA SUL NESTA COMARCA DE xxxxxxxxxx FULANO DE TAL, qualificação, nesta capital, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL em desfavor da empresa xxxxxxxx, qualificação, pelos fatos abaixo expostos: DOS FATOS O requerente com o propósito de agraciar seu filho menor de idade com um presente de natal ainda em 2011, adquiriu um Netbook…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE OLINDA - PERNAMBUCO FULANO, brasileiro, casado, frentista, portador da Carteira de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional situado na , onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO Nos termos

resolveu dividir o biscoito ao meio, quando se deparou com a presença de diversos “seres invertebrados” dentro da embalagem, conforme se observa nas fotografias anexadas. Tamanha fora surpresa causada a acionante, ao adquirir produto de excelência e fabricado por empresa idônea, da qual é cliente há longos anos , deparou-se com absurda cena e que por si só, colocou em risco a saúde de seu filho, pois não constatou a tempo a presença de “bicho”, causando mal estar no menor e profunda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALZZA-CE. , brasileiro, , portadora do CPF Nº-00, RG , residente e domiciliado à Rua Nº , , Redenção - CE , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional à Rua Crisanto Moreira da Rocha, nº 1909, Cambeba – Fortaleza- CE,…