Direito Do Consumidor Dano Moral Decorrente Da Presença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL DESTE ESTADO Processo n° 001.2012.011.291-5 GENIVAL OLIVEIRA PEREIRA e DANIELA PASSOS PEREIRA, por seu advogado abaixo assinado, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar as contrarrazões recursais, nos autos AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., requerendo o…

sua intenção em conferir aos princípios fundamentais o status de normas embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional, e especialmente das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais. Apesar de estar prevista como fundamento da República, a dignidade da pessoa humana não foi inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais previstas no art. 5º da nossa Constituição, não constituindo, portanto, cláusula pétrea. O princípio da dignidade da pessoa humana se…

JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. João da Silva, Brasileiro, Solteiro, Astrólogo, portador RG.nº1187549820, e do CPF n.º 58469782150, residente e domiciliado na Rua Gazetas, n.º585 Bairro Jupíter , Cidade Salvador, Estado Bahia, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, FACE À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM DEFEITO OCULTO. Em face de Velozos e Furiosos pessoa jurídica de…

Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0011314-76.2013.8.17.8201 DEMANDANTE: AURELIO JOSE DA SILVA DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, BEZERRA & SANTOS LTDA, DIGITAL CENTER SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por AURELIO JOSE DA SILVA, contra SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA…

Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de cidade/estado. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, profissão, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, com residência na Rua tal, n° xxx, Bairro, Cidade/Estado - CEP xx.xxx-xxx, vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código de processo Civil cumulados com a Lei 9099/95, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº ___ e no RG nº ___, residente e domiciliado à Rua ___, nesta cidade, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR face ao FULANO DE TAL, por…

Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de João Pessoa – Paraíba MARIA DOLORES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, funcionária pública federal, residente e domiciliada à Av. Rui Carneiro, Nº 12, João Pessoa, Paraíba, representado neste ato por seu advogado, VITOR DUARTE DE FRANÇA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Contra SUPERMERCADO PREÇO BOM LTDA. Pessoa jurídica de direito…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/SP. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº. 11.222.333 SSP/SP e de CPF nº. 111.111.222-22, residente e domiciliado à Rua Joao Penca, nº. 00, Jardim Bananal, Sou Feliz/SP; por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, consoantes instrumentos de mandatos anexos, com escritório no endereço inserto no rodapé desta, vem, respeitosamente, à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, serralheiro, portador do CPF: XXXXXXXXX, C.I.: 456173390 - SSP-MT, residente e domiciliado na Av XXXX, n. XX, Bairro XXXX, Cuiabá/MT, CEP xxxxxxx, representado neste ato por sua bastante procuradora judicial, com instrumento procuratório em anexo, Dra. XXXXXX, inscrita na OAB/MT sob o númeroxxxx, com escritório profissional situado à

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FATO DO SERVIÇO (ART. 14 do CDC, LEI Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)REQUERENTE(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado,…