Direito Do Consumidor Dano Moral Decorrente Da Presença

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; ______________________, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF nº ______________, residente e domiciliado na Rua ______________________/RN, CEP: ______________; com fulcro no art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 6º, inciso VI, e 14, §1º, I a II, ambos do Código de Defesa do Consumidor, e,…

- EXTRAVIO BAGAGEM EM ÔNIBUS INTERESTADUAL - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - DANOS MATERIAIS - CONTEÚDO DA BAGAGEM NÃO COMPROVADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PREVALÊNCIA DO REGIME TARIFÁRIO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTADORA. 1. APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE TRANSPORTE, PORQUE A EMPRESA ENQUADRA-SE COMO FORNECEDORA, NA MEDIDA EM QUE OFERECE OS SEUS SERVIÇOS E TEM O PASSAGEIRO POR DESTINATÁRIO FINAL. 2. RESPONDE OBJETIVAMENTE POR DANOS MATERIAIS A EMPRESA DE…

JUIZ DE DIREITO DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE. AÇÃO ORDINÁRIA DE REEMBOLSO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , brasileiro, solteiro, microempresário, portador de RG nº, SSP/CE, e CPF nº., SSP/CE, e do CPF nº. , residente e domiciliado na, vêm à presença de V. Exa., com o devido respeito e acatamento, através de seus advogados abaixo assinados, interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REEMBOLSO C/C INDENIZAÇÃO POR…

JUIZ DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – ESTADO DE MINAS GERAIS xxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº. (xxx), ID M-(xxx), filho de(xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº, Bairro (xxx), CEP (xxx), vem, perante sempre culta e ilustre presença de Vossa Excelência, eminente Juiz de Direito, por seu procurador signatário, com endereço profissional na Rua (xxx) propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de _______ FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado, portador do CPF nº 00000000 e da Carteira de Identidade nº 00000 - OAB, residente na Rua ...................., CEP .................., em causa própria e por seu procurador infra-assinado, mandato acostado (doc.01), com escritório na Rua .................., Centro, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa, propor a presente

SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA .../RJ. FULANA DE TAL, brasileira, casada, estudante, portadora da carteira de identidade nº ..., expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº ... , residente e domiciliada na ..., onde receberá as Intimações, conforme artigo 39, I do CPC, vem respeitosamente a presença de V.Exa. ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE - RJ. ADRIANA DA SILVA SOUZA, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora do RG: 21382509-4, inscrita no CPF sob o nº.114.714.077-048, residente à Rua Iconha, lote 4, quadra 93, Paciência, CEP:23985-425 – Rio de Janeiro - RJ, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 282 do CPC, Lei 8.078/90 – CDC, artigos 186 e 187 e artigo 927 do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA XXXXXXXXXXXXXXX DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. URGENTE PATRÍCIA XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, caixa, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física M/F sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxxxx, São Paulo / SP – CEP xxxxxxxxxxx, por sua advogada ao…

DANO MORAL COLETIVO Leonardo Roscoe Bessa Promotor de Justiça, Titular da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (MPDFT), Mestre em Direito Público pela UnB, Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor convidado em cursos de Pós-graduação de Direito do Consumidor e Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Faculdade de Vitória – FDV. Integrante do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.Membro permanente da…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; ______________________, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF nº ______________, residente e domiciliado na Rua ______________________/RN, CEP: ______________; com fulcro no art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 6º, inciso VI, e 14, §1º, I a II, ambos do Código de Defesa do Consumidor, e,…